O toque de recolher para menores de 18 anos foi suspenso na cidade de Fernandópolis, no interior de São Paulo. O município foi o primeiro do País a adotar a medida, em 2005, para inibir o vandalismo juvenil e evitar que crianças permanecessem em situação de risco durante a noite. Atualmente, mais de 100 cidades em 22 Estados usam a medida.
O toque de recolher é defendido por autoridades do Judiciário, que afirmam que ele funciona muito bem, mas segundo integrantes do Ministério Público, é uma maneira ilegal de cercear a liberdade dos jovens.
Em Fernandópolis, a medida foi suspensa exatamente por quem a criou: o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude. Desde que a medida começou a se popularizar, Pelarin é questionado por autoridades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e do Ministério Público sobre a legalidade da medida. O toque funcionou no município por meio de portarias. Primeiro por uma com prazo de validade curto, geralmente de três meses, o que impedia a entrada de recursos judiciais pelos opositores da medida.
"Mas em 2009 decidimos editar uma portaria definitiva com os resultados conseguidos nos quatro anos anteriores. Mostramos na portaria, com números, os resultados benéficos da medida de acolhimento dos menores e adolescentes", conta Pelarin. Segundo o juiz, foi aí que o Ministério Público então recorreu, primeiro ao Tribunal de Justiça (TJ) e depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação da portaria.
O caso está em apreciação no STJ, mas Pelarin decidiu se antecipar e em fevereiro e editou, sem alarde, a suspensão da portaria. Segundo ele, a decisão foi tomada para preservar que pais de crianças encontradas em situação de risco sejam multados com base em uma portaria que corre risco de ser anulada. "No julgamento da portaria de 2009 o TJ manteve as multas, mas não posso continuar multando os pais com base numa portaria que está sendo questionada e que poderá ser anulada pela Justiça", disse Pelarin. Desde o início do toque de recolher, cerca de 50 pais e responsáveis foram multados pelo Juizado da Infância e da Juventude.
Contrário desde o início ao toque de recolher, o promotor de Fernandópolis, Denys Henrique da Silva, declarou à imprensa que o trabalho de fiscalização de crianças e adolescentes deve ser feito diuturnamente pelo Conselho Tutelar e pelas autoridades do município, sem que se precise de medidas para isso.
Mas o fato é que desde o início da vigência do toque, os indicadores de delinquência juvenil caíram no município. As infrações, por exemplo, caíram de 378 em 2005 para 207 em 2011. Neste período, cerca de 100 blitze para fiscalizar os menores foram feitas na cidade. "O que me dá orgulho é que nunca houve uma reclamação de menores contra o tratamento dispensado pelos PMs e conselheiros nessas blitze", disse Pelarin.
Fonte:Terra
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