MODELO DE PEÇA- Contra-Razões de Apelação
APELADO: _____
APELANTE: Justiça Pública
Processo Crime Nº.: _____
(5 linhas)
Egrégio Tribunal de _____
Colenda Câmara
Ínclitos julgadores
Douta Procuradoria de Justiça
(5 linhas)
Impõe-se, "data venia", a presente contra-razões de Apelação, com fulcro no artigo 600, do Código de Processo Penal, para que seja mantida a respeitável sentença absolutória proferida em favor do apelado, pelas razões a seguir aduzidas:
(2 linhas)
DOS FATOS
O apelado ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente extenso).
(2 linhas)
DO DIREITO
Elaborar a defesa com introdução, exposição e conclusão.
Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
" ... "
A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra, página, volume e edição).
" ... "
Conclui-se, portanto, que ...
(2 linhas)
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer seja negado provimento a Apelação interposta pelo Digno Representante do Ministério Público, mantendo-se a absolvição em favor do apelado, como medida da mais lídima JUSTIÇA !!!
(2 linhas)
Loca e Data
OAB - Seccional de ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário