MODELO DE PEÇA- Mandado de Segurança

Modelo da Peça

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _____

 

ou
 

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___

 

ou
 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Tribunal do Júri da Comarca de _____

(Crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados e a autoridade coatora for Delegado de Polícia)

 

(10 linhas)

 

                    " ... ", (qualificação completa - nacionalidade, estado civil, profissão, residente na Rua número __, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e artigo 1º, da Lei 1533/5, contra ato ilegal praticado pelo Meritíssimo Juiz da __ Vara Criminal da Comarca de __, nos autos do processo-crime nº __ (ou Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia do __ Distrito Policial, nos autos do inquérito policial nº __) pelas razões a seguir aduzidas.

 

(2 linhas)

 

                    DOS FATOS

 

                    O impetrante ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente extenso).

 

(2 linhas)

 

                    DO DIREITO

 

                    Referida decisão constitui uma coação ilegal contra o impetrante, pois ... (elaborar a defesa com introdução, exposição e conclusão, fazendo uma dissertação entre os fatos e a lei processual).

 

                    Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).

 

                                                            " ... "

 

                    A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra, página, volume e edição).

 

                                                            " ... "

 

                    Conclui-se, portanto, que ...

 

(2 linhas)

 

                    DO PEDIDO

 

                    Diante de todo o exposto, assim, líquido e certo por disposição expressa o direito do impetrante, vem requerer a Vossa Excelência determine, liminarmente o direito de (exemplo: de entrevistar-se com seu cliente) e, ao final, seja a segurança definitivamente concedida, sanando-se, portanto, a ilegalidade cometida pela autoridade policial apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, como medida da mais lídima justiça.

 

Obs.: Neste caso, indique no preâmbulo que se trata de MS com pedido liminar e defenda seus requisitos no corpo da peça.

 

ou

 

                    Diante de todo o exposto, postula-se a concessão da ordem impetrada, a notificação da autoridade coatora para as informações que julgar necessária, bem como, a concessão definitiva da segurança para garantir ao impetrante o direito de ... (transcrever o que se deseja), como medida da mais lídima justiça.

 

2 linhas)

 

                    Nestes Termos

                    Pede Deferimento.

 

(2 linhas)

 

                    Loca e Data

                    OAB - Seccional de ...