domingo, 8 de julho de 2012

MODELO DE PEÇA- Recurso Especial



Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___
 
(10 linhas)
 
                    " ... ", já qualificado nos autos do processo crime nº __, por ser advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão que ... (citar a decisão denegada), interpor, tempestivamente, RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, incisos II e III, alíneas a,b,c, da Constituição Federal e artigos 26 e seguintes, da Lei nº 8.038/90.
 
                    Requer, assim, que seja recebido, processado e remetido o presente recurso ao Superior Tribunal de Justiça, com as inclusas razões.
 
2 linhas)
 
                    Nestes Termos
                    Pede Deferimento.
 
(2 linhas)
 
                    Loca e Data
                    OAB - Seccional de ...
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário