MODELO DE PEÇA- Razões de Recurso Especial
RECORRENTE: _____
RECORRIDA: Justiça Pública
Processo Crime Nº.: _____
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Egrégio Superior Tribunal de Justiça
Colenda Turma
Doutos julgadores
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Em que pese o alto prestígio do Tribunal ... (origem), o venerando Acórdão não deve subsistir, pelas razoes abaixo aduzidas.
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DOS FATOS
O recorrente ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente extenso).
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DO DIREITO
A decisão do Colendo Tribunal (explicar a questão da matéria infraconstitucional e demonstrar o prequestionamento - Súmulas 282 e 356 do STF).
Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
" ... "
A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra, página, volume e edição).
" ... "
Conclui-se, portanto, que a sentença condenatória padece de vícios insanáveis.
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DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, e demonstrada a divergência entre o venerando acórdão recorrido e a (explicar a questão de direito infraconstitucional), aguarda o recorrente seja deferido o procedimento do presente Recurso Especial, a fim de que, conhecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, mereça provimento, cassando-se, destarte, o venerando acórdão do Egrégio Tribunal (TJ, TRF), como medida da mais lídima JUSTIÇA!!!
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Loca e Data
OAB - Seccional de ...
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