Os encontros semanais das nossas Tertúlias Criminológicas (promoção do Portal atualidadesdodirieto.com.br e do Instituto Avante Brasil) iniciou, no dia (21/8), com uma riquíssima intervenção de Camila Nunes Dias, que é doutora em Sociologia pela USP e Pesquisadora do Núcleo de Estados da Violência da mesma Universidade. Tema: Violência, PCC (Primeiro Comando da Capital) e prevenção do crime.
Trata-se da tese de doutoramento da expositora, que fez muito trabalho de campo (dentro dos presídios). O que segue são apontamentos que fizemos da sua brilhante exposição. A maciça maioria dos presídios do Estado de São Paulo está sob o comando do PCC, que hoje também conta com hegemonia no comando da criminalidade organizadab no Estado de São Paulo.
O crime segue paralelo ao Estado: apesar do Estado, contra o Estado ou junto com ele. Em 1993 foi fundado o PCC, por 8 presos, que estavam recolhidos no Anexo de Taubaté (uma espécie de RDD não oficial na época, onde se praticava muita violência contra os internos).
O PCC é fruto da política criminal repressiva adotada há décadas no Estado de São Paulo. O citado anexo pode ser lembrado como símbolo do fim daquela euforia democrática dos anos 80.
No âmbito do sistema prisional acabou o espírito de ressocialização a partir dos anos 90, sendo disso expressão a Lei dos Crimes Hediondos (de 1990), que, dentre outras coisas, criou regras mais rígidas para o regime de cumprimento de pena. Daí para frente o tom passou a ser eminentemente repressivo (muita violência estatal e reiteradas violações dos direitos humanos).
Em 1987, 30 presos foram assassinados; em 1989, mais 18 foram asfixiados e em 1992, 111 foram executados no Carandiru. O PCC nasce, em 1993, dentro de todo esse contexto. Fora dos presídios o número de mortos pela policia explodiu a partir dos anos 90-91. Também o encarceramento massivo ganhou intensidade a partir de 90.
A política repressiva dura (de mão dura) ganha nítida identidade nessa ocasião. Somente em 2001, depois de uma megarrebelião em 28 presídios, é que o Estado reconheceu o PCC. Até 2002 os presídios continuavam muito violentos.
A partir de 2003 começa a calmaria (teria havido ordem do PCC para cessarem as mortes). Em 2005 teria havido rompimento do acordo. Voltam as mortes nos presídios. O Estado tenta isolar os membros do PCC. Em maio de 2006, nova megarrebelião, em 72 unidades. Em seguida os ataques de maio (durante 4 dias). Cerca de 40 policiais foram mortos. Outros 600 jovens foram assassinados no período.
Considerando-se que o PCC comanda a quase totalidade dos presídios paulistas, quanto mais presos, mais amplia sua influência. Alguns irmãos (filiados) realmente recebem benefícios e só são admitidos os presos ou criminosos mais espertos, mais comunicativos. Eles não se interessam por “nóias” (por exemplo).
Em 2005 houve a refundação do PCC, para nele introduzir uma espécie de democratização. O cotidiano prisional é inteiramente dominado por ele, que controla o ritmo das visitas, a atividade sexual dos presos, a distribuição das drogas e regalias dentro dos presídios. Todos os conflitos dentro dos presídios são resolvidos pelo PCC (pela disciplina, pela mediação).
Guaracy Mingardi afirma que em 2006, depois das grandes rebeliões nos presídios e dos ataques do PCC à polícia, houve um “acordo” entre o Estado e a organização criminosa (acordo que ninguém confirma oficialmente). Isso significou, daí para cá, calmaria nos presídios e menos homicídios no Estado de São Paulo. “Por meio de um acordo espúrio o governo deu seis anos ao PCC para se fortalecer. Agora todos estamos pagando a fatura” (O Estado de S. Paulo, Aliás, 12.08.12, p. J7).
Para a expositora, de fato, de 2006 para cá houve “acomodações” (uma espécie de Pax). O RDD hoje funciona como moeda de troca, ou seja, o Estado não coloca os membros do PCC no RDD, e, em troca, recebe a calmaria prisional, e menos homicídios nas ruas. Rebelião em algum presídio hoje, só se o PCC autorizar.
Em Presidente Bernardes (SP) está o maior RDD, com 160 vagas. Só se preenche 30 ou 40. O celular nos presídios é tão importante quanto comida. O PCC foi se profissionalizando e hoje tem o domínio absoluto na distribuição das drogas e contaria inclusive com sede no Paraguai; controla grande parte dos furtos de veículos (que são trocados por drogas). Em todos os grandes crimes há sempre a presença do PCC (direta ou indiretamente). Ninguém sabe ao certo com quantos “irmãos” conta o PCC hoje (de 20 a 100 mil, tudo é possível).
Fonte:LFG
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