No infanticídio, quem colabora com a mãe em estado puerperal tb respond por infanticídio, ainda não esteja em estado puerperal
Calúnia, imputa-se fato falso definido como crime. FATO! Quem chama 3o d ladrão não está imputando fato, e sim ofensa: é injúria
Hoje é pacífica nos tribunais superiores a possibilidade de furto qualificado-privilegiado.
crimes contra o patrimônio sem vio ou gr ameaça, há isenção de pena se o crime for entre ascendentes e descendentes ou cônjuges
Não vale a escusa se a vítima for maior de 60 anos. A imunidade não se comunica ao terceiro que não é parente
roubo, o número d causas d aumento não justifica a pena acima do mínimo. importa é a gravidad da causa d aumento no caso concreto
Porte d drogas é crime, mas não tem pena de prisão.MM q descumprida a restritiva imposta, não será preso....
O juiz deverá impor, sucessiva//e, admoestação e multa.
No tráfico de drogas, se o sujeito for primário e com bons antecedentes, não pertencer à organização criminosa nem se dedicar à atividade...
...criminosa, a pena poderá ser diminuída de 1/6 a 2/3 e É POSSÍVEL CONVERSÃO DA PENA EM RESTRITIVA DE DIREITOS
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