(MPE/PR– Promotor de Justiça-PR/ 2009 – adaptada) Ocorrerá a regressão de regime se o sentenciado cumpre a pena em regime aberto e pratica falta grave, independentemente de sua oitiva prévia pelo juízo;
Resposta: errada. Como de praxe, acima destacamos em vermelho os pontos incorretos da assertiva, para logo abaixo sublinharmos em azul a forma correta.
A questão estaria correta se não tivesse sido finalizada com a afirmação de que a regressão ocorrerá independentemente da oitiva do sentenciado.
Essa afirmação contraria, sobretudo, a previsão do art. 118, § 2º, da LEP, que transcreverei abaixo:
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I – praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II – sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
§ 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.
§ 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado. (grifos nossos)
Doa trechos grifados em azul podemos identificar os erros e acertos da questão.
Essa questão foi retirada da LEP para concursos e sua resposta foi elaborada a partir do conteúdo da mesma obra. Para melhor compreensão dos temas expostos, recomendamos: CUNHA, Rogério Sanches. LEP para concursos, Ed. Juspodivm. 2012.
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