Caso não seja considerado hediondo, as penas para quem cometer o crime podem se tornar mais brandas
Prédio do STJ: discussão polêmica entre os ministros do Supremo
São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir novamente sobre se o estupro sem lesão corporal grave ou morte da vítima é considerado um crime hediondo no Brasil.
Se não for, então isso significa que os acusados não cometeram crimes considerados “mais reprováveis” e, portanto, poderão ter uma pena mais leve, inclusive com liberdade condicional em menos tempo.
A discussão vai voltar porque o STJ decidiu unificar sua jurisprudência. Além disso, a mudança na classificação dos crimes sexuais, com atentado violento ao pudor (atos sexuais sem penetração vaginal) passando a ser considerado estupro e, portanto, tendo entrado na lei que classifica crimes hediondos, também gerou dúvidas na Justiça.
Hoje, a pena para o crime de estupro é de 6 a 30 anos, mas se a decisão do STJ considerar que o crime não é hediondo, os processos julgados ou em andamento podem sofrer alterações. Réus condenados, por exemplo, poderão entrar com pedido de habeas corpus na justiça para conseguir progredir ao regime aberto.
Fonte:Exame
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