“A prisão não são as grades e a liberdade não é a rua. Existem homens presos na rua e homens livres na prisão.” O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, citou essa frase de Mahatma Gandhi ao falar sobre o sucesso dos presídios federais na contenção dos criminosos que, mesmo recolhidos em penitenciárias estaduais, seguiam agindo à frente das organizações criminosas.
As declarações do ministro foram feitas quinta-feira (21) na abertura do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, em Porto Velho.
Segundo Noronha, havia muitos chefes de organizações criminosas “soltos” nos presídios estaduais, desfrutando de uma série de regalias, e que continuavam comandando ações criminosas. “O estado deu uma resposta a essa patologia social gravíssima. Os presídios federais têm sido uma experiência exitosa, exemplar, garantindo a dignidade das pessoas e cumprindo com as convenções internacionais”, apontou o corregedor-geral.
Vitória
João Otávio de Noronha afirmou que a institucionalização do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) é uma vitória que está permitindo o aprimoramento do sistema. “Todos os resultados desse fórum permanente, que se tornam muitas vezes atos normativos, servem de modelo. Que esse sistema seja cada vez mais conhecido e estudado”, disse.
Recentemente, o ministro assinou um provimento que transformou os workshops sobre o sistema penitenciário federal, promovidos pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do qual ele é diretor, em fórum permanente, que será realizado todos os anos, com o objetivo de reunir as entidades envolvidas no sistema e aprovar procedimentos comuns para a gestão eficiente da execução penal nos presídios federais.
O sistema penitenciário federal, que atualmente conta com quatro penitenciárias de segurança máxima no país, foi concebido para abrigar os detentos que representam ameaça à segurança nacional ou que, por se caracterizarem como lideranças, precisam ser removidos do sistema estadual.
O Fórum do Sistema Penitenciário Federal reúne, sob a coordenação do CJF, os juízes federais corregedores dos presídios federais, os diretores dessas penitenciárias, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Nos eventos, são aprovados enunciados e recomendações, planos de gestão e propostas de alterações legislativas.
Com informações do CJF
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