O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
MP obtém condenação de membros do PCC e do Comando Vermelho a 96 anos de prisão
O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve da 1ª Vara Criminal Fernandópolis a condenação de 9 integrantes de uma quadrilha dedicada ao tráfico de drogas a penas que totalizam mais de 96 anos de prisão. A atuação da quadrilha foi investigada pelos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo São José do Rio Preto.
Durante a investigação foi apurada a união das duas grandes facções criminosas do Brasil, autodenominadas Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, para o narcotráfico e para arregimentar novos integrantes para as duas organizações.
O principal integrante da quadrilha é W.F.S., o Boy, que, na época da investigação, comandava o tráfico na região de dentro do presídio de Mirandópolis I, onde estava preso. Além disso, fazia conferências telefônicas com outros membros da facção para cadastrar novos integrantes e disseminar a ideologia da organização em Barretos. Boy tinha como principal comparsa J.B.S., conhecido como João Ventania, integrante do Comando Vermelho, que também estava preso.
Durante a investigação foram apreendidos cerca de 20 kg de cocaína, bem como foi descoberto um plano de resgate de João Ventania, o que motivou a sua transferência de Barretos para um estabelecimento prisional de maior segurança.
Na sentença, a Justiça considerou haver provas suficientes do frequente contato entre ambos para o tráfico de drogas e para tratar de assuntos relacionados às duas facções criminosas. Em um trecho, a sentença cita: “João diz que tem contato no Rio de Janeiro com Bangu I, II e III e que daria para fechar com o PCC e Comando Vermelho. João ainda cita que as facções estão juntas, pois há muitos PCCs em cadeias do Comando Vermelho. Ainda, João faz uma referência sobre um irmão que está fora do ar, mencionando Beira Mar.”
No processo, o Juiz também considerou válidas as transcrições das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e assegurou a desnecessidade de perícia nas vozes interceptadas.
Boy foi condenado a 21 anos e 7 meses de prisão e João Ventania, a 14 anos de
prisão. Outros sete integrantes do grupo, entre eles três mulheres, também
foram condenados, todos à pena de reclusão: V.T.L., a 4 anos e 6 meses;
D.R.M.S., a 9 anos e 6 meses; F.A., a 11 anos e 7 meses; C.J.A., a 10 anos; V.M.J.
Júnior, a 9 anos e 11 meses; H.A.S., a 4 anos e 6 meses, e A.M.S., a 3 anos e 6
meses. As penas somadas atingem 96 anos e 7 meses. Outros três acusados
foram absolvidos.
Atuou no processo o 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, Eduardo Caetano
Querobim. O Ministério Público apresentou recurso de apelação buscando o
aumento das penas aplicadas.
MPSP
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