Nenhuma pessoa foi internada compulsoriamente após três semanas de plantão judicial em SP

Três semanas após o lançamento do plantão judicial no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado), região central de São Paulo, em 21 de janeiro, nenhuma pessoa foi internada compulsoriamente (sem autorização da família) no local, segundo a Defensoria Pública do Estado.

Esta modalidade de recolhimento foi a grande novidade da iniciativa e provocou críticas de movimentos sociais que consideraram a prática higienista. Nos 14 dias de operação, o plantão realizou apenas internações voluntárias e involuntárias (com a autorização da família). 

ENTENDA O PLANTÃO JUDICIAL

Diariamente um juiz, representantes da OAB-SP (Ordem dos Advogados de São Paulo), do Ministério Público e da Defensoria Pública dão suporte jurídico para usuários de drogas e seus familiares no Cratod, que também conta com uma equipe de saúde. Os casos são avaliados e, se necessário, encaminhados para a Justiça, que pode determinar a internação compulsória.

A Secretaria da Saúde ainda não divulgou o balanço oficial das duas últimas semanas de atividade no Cratod.

"Houve apenas uma solicitação de internação compulsória, que foi revogada no dia seguinte a pedido da família", afirma Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São.

"Na minha avaliação, o plantão tem sido positivo porque faz valer os direitos de quem procura o serviço de saúde mental para o usuário de drogas. Pela primeira vez, as pessoas podem reclamar da prestação de serviços e serem ouvidas."

Segundo Weis, muita gente procurou o Cratod com queixas sobre o tempo de espera e a dificuldade para obter uma vaga para internação via Caps (Centro de Atenção Psicossocial). "Como tínhamos um juiz de plantão, a pessoa saia do centro com uma ordem judicial que garantia a internação."

O plantão judicial no Cratod está previsto para durar até o dia 21 de julho.

Primeiro caso

O primeiro caso de um usuário de drogas internado involuntariamente no Cratod após o início do plantão judicial aconteceu poucas horas após o lançamento da iniciativa, em 21 de janeira.

Foi um homem de 62 anos, que precisou ser dopado pela filha. "Ele passou a noite inteira de ontem usando crack na rua. Consegui encontrá-lo e pedi que dormisse em casa para que fossemos a um médico fazer exames hoje. Para conseguir trazê-lo, coloquei calmante na sua comida durante o café da manhã", diz Ana Paula Mira, 33.

UOL