Para Marco Aurélio Mello, decisão sobre vetos é uma incógnita

BRASÍLIA - O resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de apreciação de vetos às leis do Congresso em ordem cronológica é uma incógnita. A opinião é do ministro Marco Aurélio Mello.

“É uma incógnita. É uma incógnita”, repetiu o ministro ao ser questionado se o julgamento seria longo e quais seriam as possibilidades de solução.

Os ministros do STF vão julgar nesta quarta-feira a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que determinou que o veto da Presidência da República à legislação dos royalties do petróleo só poderia ser votado pelo Congresso depois da apreciação de vetos em leis anteriores. Como há 3.060 vetos nessa situação, a liminar de Fux inviabilizou a pauta do Congresso. O governo mandou suspender até a votação do Orçamento.

Uma das soluções para o caso seria a de o STF considerar que a votação em ordem cronológica só valeria a partir da data em que Fux concedeu a liminar: 17 de dezembro. Com essa modulação dos efeitos da liminar de Fux, o Congresso não teria que apreciar mais de três mil vetos anteriores para, depois, chegar ao caso dos royalties.

“Geralmente, se modula quando há repercussão no campo social”, disse Marco Aurélio. “É algo que me causa espécie (os parlamentares) estarem há tantos anos sem apreciar vetos e, agora, termos essa sangria desatada”, completou, referindo-se à possibilidade de apreciação conjunta de mais de três mil vetos. 

Marco Aurélio vai levantar o histórico dos vetos e pretende avaliar se eles trancam mesmo a pauta do Congresso. Para tanto, ele e os demais ministros do STF vão ter que verificar o regimento do Legislativo e a Constituição.

“Nós precisamos analisar se a matéria é de natureza regimental ou da Constituição”, explicou o ministro Ricardo Lewandowski. “Teremos que verificar se a Constituição impõe ou não uma cronologia, ou se ela é imposta pelo regimento”, continuou.

Para Lewandowski, o julgamento será mais longo do que o habitual. “Nós vamos ter que pesar todas as alegações”, disse, referindo-se a argumentos da Advocacia-Geral da União, do Senado e dos parlamentares do Rio, autores do mandado de segurança que levou Fux a conceder a liminar.

Lewandowski foi bastante comedido ao falar sobre a possibilidade de o STF dar diretrizes ao Congresso. “Eu sempre defendi que o Congresso tem o poder de definir a sua própria pauta”, afirmou o ministro. “Tenho muito respeito pelo poder de pauta do Congresso. Acho que, sempre que nos podemos, devemos evitar uma intervenção”, completou Lewandowski.

(Juliano Basile | Valor)