Dos 3,3 mil condenados no semiaberto, 850 estão no regime fechado.
'Sistema trata a gente como se nem fosse humano', diz detenta.
Dos 3,3 mil presos condenados no regime semiaberto no Distrito Federal, 850 cumprem pena em regime fechado por falta de vagas no sistema prisional local, mostram dados do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a população carcerária do Distrito Federal soma 11,4 mil pessoas.
Pela lei, o semiaberto deve ser cumprido em colônia agrícola e industrial, para que o preso trabalhe. O detento também pode obter autorização para trabalhar fora e retornar ao presídio somente para dormir.
Atualmente, dois estabelecimentos do Distrito Federal são específicos para o semiaberto e há ainda uma ala separada em penitenciária própria de regime fechado para alocar os detentos que não conseguiram vagas.
As penas do semiaberto são de quatro a oito anos (crimes como roubo e corrupção). A legislação previu um regime separado para que esses detentos não ficassem junto com os condenados por crimes graves, como homicídio, por exemplo, cuja pena é cumprida em regime fechado.
De acordo com dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, atualizados em dezembro do ano passado, o total de condenados no semiaberto no Distrito Federal é de 3.383 detentos. No entanto, só estão disponíveis 2.093 vagas.
Entre os outros 1,29 mil que não têm lugar, parte cumpre pena em regime mais brando, a prisão domiciliar. A maioria, 853 segundo o CNJ, está no regime fechado até que surja uma vaga.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá no fim de maio se autoriza o cumprimento da pena em casa toda vez que não houver vaga no semiaberto.
Com isso, mais de 23 mil presos em todo o país podem ter o benefício da prisão domiciliar por falta de espaço no sistema prisional. Também no mês que vem, o governo federal pretende lançar um pacote com medidas e projetos de lei para melhorar a situação carcerária no país.
Segundo o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Moreira, não é "razoável" obrigar o detento a permanecer num regime de cumprimento de pena mais severo por falta de vagas.
Segundo ele, já foram protocolados mais de 450 pedidos na Justiça para que detentos do semiaberto deixem "condições análogas ao regime fechado". "A Defensoria Pública do Distrito Federal vem impetrando habeas corpus para fazer cessar tal constrangimento e ilegalidade."
Dados da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) apontam que muitos detentos dos semiaberto estão sem trabalhar, apesar de o regime visar a reintegração social por meio do trabalho. Somente em um dos dois estabelecimentos penais próprios do semiaberto, o Centro de Progressão Penitenciária, 170 presos do semiaberto estão sem atividades.
O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio Moura Magalhães, afirmou que não há colônias agrícolas e industriais em Brasília nem previsão para construção de alguma instituição do gênero.
Para minimizar o problema da falta de vagas, o Governo do Distrito Federal deve começar no final do mês as obras de ampliação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), um dos locais onde se cumpre regime semiaberto na região. As obras estão orçadas em R$ 4,1 milhões.
“É óbvio que falta vaga. Se atualmente eu tenho 793 vagas no CIR [Centro de Internamento e Reeducação] e 1.532 detentos, por exemplo, não estou conseguindo cumprir a determinação. Esses são presos do semiaberto, em um prédio de semiaberto, mas cumprindo regime fechado, por falta de vaga”, explicou o subsecretário.
Recomeço
Apesar dos dados negativos sobre o semiaberto, há casos em que os presos conseguem recomeçar. A detenta Juliana (o nome é fictício e foi escolhido por ela para preservar a identidade), de 22 anos, cumpre pena em regime semiaberto há três meses após 11 meses no fechado na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Atualmente, trabalha na área administrativa da Funap.
Para minimizar o problema da falta de vagas, o Governo do Distrito Federal deve começar no final do mês as obras de ampliação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), um dos locais onde se cumpre regime semiaberto na região. As obras estão orçadas em R$ 4,1 milhões.
“É óbvio que falta vaga. Se atualmente eu tenho 793 vagas no CIR [Centro de Internamento e Reeducação] e 1.532 detentos, por exemplo, não estou conseguindo cumprir a determinação. Esses são presos do semiaberto, em um prédio de semiaberto, mas cumprindo regime fechado, por falta de vaga”, explicou o subsecretário.
Recomeço
Apesar dos dados negativos sobre o semiaberto, há casos em que os presos conseguem recomeçar. A detenta Juliana (o nome é fictício e foi escolhido por ela para preservar a identidade), de 22 anos, cumpre pena em regime semiaberto há três meses após 11 meses no fechado na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Atualmente, trabalha na área administrativa da Funap.
Juliana explica que as presas que trabalham são liberadas às 6h e devem voltar às 19h. Segundo ela, a ala separada para o semiaberto é mais "tranquila, pelo fato de você estar tendo um diálogo, de estar se reintegrando na sociedade. E a pessoa estar tendo o conhecimento do que está acontecendo". Ela afirma que quer continuar trabalhando na Funap até terminar de cumprir a pena.
"Eles me receberam muito bem, me abriram as portas da Funap, sem querer saber o meu erro, o que eu fiz. Não me olham como uma presa, uma detenta. Eles me fazem me sentir bem, em casa. É maravilhoso trabalhar com eles. Eu pretendo ficar aqui até eu terminar de pagar a minha pena, que é fevereiro do ano que vem e logo em seguida vou arrumar um serviço fixo, de carteira assinada, vou fazer minha faculdade."
Emoção
Vânia (nome fictício), de 50 anos, também cumpre pena no semiaberto na Penitenciária Feminina e trabalha com Juliana na Funap. Antes, cumpriu um ano e cinco meses no regime fechado.
Vânia (nome fictício), de 50 anos, também cumpre pena no semiaberto na Penitenciária Feminina e trabalha com Juliana na Funap. Antes, cumpriu um ano e cinco meses no regime fechado.
"[O fechado] é angustiante. Apesar de eu estar no sistema, eu não sou uma pessoa do crime. É que aconteceu um fato que me levou a isso, né? [...] Tratam a gente muito mal, como se a gente nem fosse um ser humano. Muita desumanidade", contou Vânia, que espera mudar para o regime aberto e obter prisão domiciliar ainda neste ano – a pena só termina em 2020.
Ela disse entre lágrimas que, quando sair da prisão, quer apenas cuidar da família. "Cuidar da minha família e me livrar disso. Porque isso é muito ruim", disse sobre o cárcere.
* Colaborou Murilo Salviano, especial para o G1
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