Câmara aprova cota para dependentes químicos em recuperação

Projeto prevê reserva de vaga de até 3% em licitações públicas e permite a internação involuntária de viciados

O Estado de S. Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma cota em licitações públicas para a contratação de dependentes químicos em processo de recuperação. A medida foi aprovada dentro do projeto que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas permitindo a internação involuntária de dependentes com base em pedido de familiares ou trabalhadores da área da saúde. O projeto, porém, não teve a votação concluída e falta ainda decisão sobre o agravamento de pena para traficantes envolvidos em organizações criminosas. O tema terá ainda de ser analisado pela Câmara para que siga ao Senado.

A criação de uma cota para a contratação de dependentes em recuperação provocou debate em plenário. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que a medida poderia prejudicar outros trabalhadores. “Não podemos incentivar o demérito, ou seja, que aquele que nunca usou droga possa ser prejudicado pelo que já usou”. O argumento dos parlamentares favoráveis à proposta é que o acesso ao trabalho é uma parte importante do processo de recuperação do dependente. “Quem trabalha tem um índice de reincidência muito menor”, argumentou o deputado Anthony Garotinho, líder do PR.

A reserva de vagas é de 3% dos empregos em licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho. Na votação, a bancada do PT tentou retirar do texto um artigo que retira a possibilidade de emprego por meio da cota a dependentes que tiverem recaídas. O plenário, porém, manteve a exigência de abstinência do uso para ser beneficiado. Além de se manter longe do vício, o dependente em recuperação terá de atender os requisitos solicitados pela empresa, cumprir as normas do empregador e seguir seu plano individual de atendimento.