A autonomia da perícia criminal dividiu opiniões, nesta terça-feira (10), em audiência pública dacomissão especial da Câmara dos Deputados que discute a matéria. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), desvincula a perícia das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Foram ouvidos representantes dos peritos, dos papiloscopistas e outros servidores da Polícia Civil sobre o texto.
Peritos de todo País argumentaram que a autonomia pode representar mais recursos e estrutura para a atividade. Denise Gonçalves, presidente da Associação dos Peritos do Rio de Janeiro, se queixou da pouca quantidade de profissionais, apenas 300 para atender todo o estado, e das péssimas condições de trabalho, como falta de equipamentos e instalações insalubres.
“Até a iluminação e os computadores não são adequados. Nós, que trabalhamos com áudio e imagem, precisamos de máquinas que sejam específicas”, destacou. “O delegado não tem o olhar específico da criminalística, da parte científica, ele privilegia o aspecto jurídico. Como não tem o investimento, a visão da Polícia Civil é manter viaturas, armamentos, e a polícia técnica vai ficando para trás”, acrescentou.
Para os representantes dos peritos de São Paulo e Goiás, onde já há autonomia parcial, os avanços foram significativos. Eles esperam a consolidação da independência com a aprovação da PEC, o que possibilitaria, por exemplo, a criação de academia e corregedoria próprias para os peritos.
O perito Claudemir Rodrigues reclamou da ingerência da polícia na sua atuação. “O trabalho de forma independente de qualquer outra interferência de órgãos públicos ou privados traz mais transparência ao processo judicial”, disse.
O deputado Otoniel Lima (PRB-SP) concordou que a aprovação da PEC é uma maneira de diminuir a pressão, de diversos setores, sobre os profissionais que atuam na área.
Interesses específicos
Já Luciano Moraes, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis do Nordeste, afirmou que interesses de categorias específicas não devem se sobrepor aos institucionais. “Não imagino uma instituição policial civil mutilada pela ausência daqueles que são essenciais à existência dela”, declarou. “Pactuo e luto para que o perito criminal tenha condições dignas, autonomia, mas que entre nessa polícia reconhecendo o seu direito e seu dever, não se envergando por pressão alguma”, completou.
Já Luciano Moraes, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis do Nordeste, afirmou que interesses de categorias específicas não devem se sobrepor aos institucionais. “Não imagino uma instituição policial civil mutilada pela ausência daqueles que são essenciais à existência dela”, declarou. “Pactuo e luto para que o perito criminal tenha condições dignas, autonomia, mas que entre nessa polícia reconhecendo o seu direito e seu dever, não se envergando por pressão alguma”, completou.
Também contrário à PEC, o presidente da federação do Centro-Oeste, Divinato Ferreira, defendeu um projeto de lei orgânica para a Polícia Civil que não a segmente e lamentou a falta de compromisso de algumas carreiras com a corporação.
Modernização
Por sua vez, o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Misse recomendou a aprovação da PEC, que, na avaliação dele, seria essencial para modernização da investigação no País. Durante o debate, o acadêmico apresentou estudos que, segundo ele, demonstram o “caráter anacrônico” do inquérito policial no Brasil.
Por sua vez, o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Misse recomendou a aprovação da PEC, que, na avaliação dele, seria essencial para modernização da investigação no País. Durante o debate, o acadêmico apresentou estudos que, segundo ele, demonstram o “caráter anacrônico” do inquérito policial no Brasil.
De acordo com Michel, em outros países, o inquérito é etapa preliminar para produção de evidências e, só na fase judicial, há a instrução, quando as evidências adquirem valor de prova processual. “Nesse contexto, a perícia brasileira mal funciona para determinar a materialidade do crime. O inquérito é inquisitorial, ou seja, baseado em oitivas e já aponta culpabilidade, o que torna o trabalho da perícia menos relevante”, sustentou. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Íntegra da proposta:
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