Há cerca de duas semanas a rede CNN divulgou um vídeo sobre como funciona o mercado de escravos na Líbia. Desde abril a ONU fala em venda de escravos em, pelo menos, 9 cidades da Líbia. Nunca houve um flagrante, até a divulgação desse vídeo. O valor é de US$400 (menos de 1300 reais) por pessoa, de acordo com o Hora 1. A maior parte dos migrantes vem da África.
É surreal que exista a escravidão em pleno ano de 2017, mas existe. Escravidão que conta com seres humanos que fogem de guerras, da fome, em busca de uma vida melhor. Pessoas, consideradas como mercadorias.
O vídeo em questão mostrava um leilão na África Subsaariana, após o qual seres humanos seriam escravizados em território líbio. Os homens leiloados eram todos negros.
A questão é que em julho deste ano a Líbia assinou um acordo com a Itália para conter o tráfico de imigrantes e refugiados que atravessavam o Mediterrâneo para chegarem à Europa, tendo a Líbia recebido investimentos, principalmente no setor de petróleo. Entretanto, o número de imigrantes e refugiados aumentou consideravelmente.
Os leilões de escravos relatados pela mídia levantaram dúvidas sobre esses acordos de migração da União Europeia (UE), elaborados para conter as travessias no Mediterrâneo.
Na prática, eles estariam transformando os traficantes de seres humanos em traficantes de escravos, já que um número crescente de migrantes está preso na Líbia, segundo a France Presse.
A Líbia se tornou um enorme centro de trânsito para os africanos subsaarianos que iam para a Europa após a queda do ditador Muammar Kadhafi em 2011.
Então, este acordo pode ter fomentado a venda e a escravidão na Líbia de africanos? Não é só possível, como é bem provável que este acordo tenha participação nesta tragédia.
Esta escravidão pode ser considerada crime contra a humanidade. Mas, por quê?
Qualquer ato desumano contra a população civil pode ser considerado crime contra a humanidade. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, admite como crimes contra a humanidade os atos desumanos (assassinato, extermínio, escravidão, etc.), cometidos como parte de um ataque (conflito armado), generalizado ou sistemático contra uma população civil, com conhecimento do agente (fonte: GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a Humanidade: Conceito e Imprescritibilidade (Parte II) Disponível em http://www.lfg.com.br. 05 de agosto de 2009).
Para a Corte Interamericana de Direitos, a proibição destes crimes de lesa-humanidade é norma cogente internacional (imperativa), além da punição destes crimes ser obrigatória.
O que quero dizer com tudo isso é que os crimes contra a humanidade não podem ser tratados como crimes comuns. A escravidão traduz um direito de propriedade que se torna absurdo quando imaginamos seres humanos como propriedade de alguém.
O que é de extrema indignação é o fato de que, com exceção do cidadão comum, os governantes, as organizações internacionais, os líderes políticos, todos sabiam sobre esta situação na Líbia.
De acordo com o diretor para África ocidental e central na Anistia Internacional, Alioune Tine, violência, tortura, estupros eram considerados normais na Líbia, da escravidão se fala há muito tempo (fonte: http://www.otempo.com.br/capa/mundo/ongs-todos-sabiam-da-venda-e-tortura-de-escravos-na-l%C3%ADbia-1.1546233).
Para Tine, a Europa tem uma grande responsabilidade no desastre atual. Não sendo a única responsável, já que os países africanos não possuem uma política de migração, não promovem nada para reter os jovens e dar trabalho a eles.
Para conter o fluxo migratório, os países europeus “assumem o preço do estupro, da tortura e da escravidão?”, questiona Joanne Liu, presidente do Médicos Sem Fronteiras.
Este flagrante contra a humanidade veio a calhar para podermos entender que, ainda que estejamos no ano de 2017, precisamos falar de escravidão e racismo sistemático, ou seja, um tratamento diferenciado dado a certos grupos raciais através de leis e políticas aparentemente neutras.
O secretário geral das Nações Unidas, António Guterres não descarta a possibilidade de processar os envolvidos por crimes contra a humanidade.
Só esperamos que, com a base de enfrentamento da ONU, tantos princípios e conquistas humanas mundiais, tenhamos a resposta e ajuda necessária para exterminar este ato.
O vídeo divulgado pela CNN está aqui:
Karla Alves
Bacharel pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Advogada
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