- Peluso usa ponderação de valores axiológicos (constitucional) e princípio da autonomia (Bioética) para negar a descriminalização.
#ADPF54 - Preservativo furado nao autoriza o aborto. Logo, gravidez indesejada tambem nao.
#ADPF54 - Peluso: entre o sofrimento e a vida, eu fico com a vida.
#ADPF54 - Peluso diz que o legislador pode mudar o CP para permitir esse aborto via simples lei ordinária. Não é o STF que deve fazer isso.
#ADPF54 - Congresso foge da raia e sobra para o STF. Hermenêutica não é poder legislativo.
#ADPF54 - Fux coloca ordem na casa ao pedir CUIDADO com a redação final do acórdão. Aí mora o perigo.
#ADPF54
Dispositivo de julgado não é decreto regulamentar. Chega! Parabéns à maioria do STF nos momentos finais do julgamento.
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