João, viciado em drogas, realizou um assalto dentro de um ônibus, utilizando-se de uma arma de brinquedo. Ele obteve R$ 500,00 dos passageiros. Ao sair do ônibus, foi perseguido e preso pela polícia. Análise as possibilidades legais do caso.
(2009.3) João, dependente químico, com intenção de subtrair valores em dinheiro para aquisição de substâncias entorpecentes, entrou em um ônibus estadual e, munido de uma arma de brinquedo, anunciou assalto, ordenando que todos os presentes colocassem, em uma sacola que deixara no chão, os valores em espécie que possuíssem, ameaçando matá-los caso se recusassem a fazê-lo. Todos obedeceram à sua ordem e ele conseguiu subtrair, ao todo, R$ 500,00. João saiu do ônibus e, após uma perseguição policial que durou cerca de meia hora, foi preso. Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.
a) a prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.
b) como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.
c) para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.
d) João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.
a) a prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.
b) como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.
c) para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.
d) João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.
Resposta:
A alternativa correta é a “a”.
A alternativa “b” está incorreta porque não se trata de “roubo qualificado pelo emprego de arma”. Isso porque consta que o agente praticou o roubo com arma de brinquedo. Ora, é entendimento francamente majoritário na jurisprudência que a arma de brinquedo não aumenta a pena do roubo, pois como diz o gaúcho Lenio Streck, “se arma de brinquedo é arma, urso de pelúcia é urso e boneca inflável é uma mulher”.
A alternativa correta é a “a”.
A alternativa “b” está incorreta porque não se trata de “roubo qualificado pelo emprego de arma”. Isso porque consta que o agente praticou o roubo com arma de brinquedo. Ora, é entendimento francamente majoritário na jurisprudência que a arma de brinquedo não aumenta a pena do roubo, pois como diz o gaúcho Lenio Streck, “se arma de brinquedo é arma, urso de pelúcia é urso e boneca inflável é uma mulher”.
A alternativa “c” está igualmente incorreta porque o agente poderia ter sido preso em flagrante, já que, segundo o artigo 302 do Código Processual Penal, existem três tipos de flagrante: a)próprio “quando o agente está praticando ou caba de pratica a infração; b) impróprio ou quase-flagrante (quando o agente, logo após a prática da infração, é perseguido e preso); c) flagrante presumido ( quando, logo depois da infração, o agente é encontrado como algum objeto que faça presumir ser ele o autor da infração). No caso em tela, a perseguição policial não impede o flagrante.
A alternativa “d” está equivocada porque o principio da insignificância ou bagatela é aplicado às lesões de somenos importância.
A alternativa “d” está equivocada porque o principio da insignificância ou bagatela é aplicado às lesões de somenos importância.
No caso em tela, a lesão foi significante. Assim, a alternativa correta é a de letra “a”, por expressa previsão no Código Penal ( artigo 119): “no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente”.
Fonte:UOL
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