Começam hoje (16) e seguem até as 12h do dia 26 de abril as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento“Recursos para TribunaisSuperiores: questões práticaspara integração entre asinstâncias”. O treinamento oferece 30 vagas exclusivas para membros do MPF. A atividade será realizadana sede da Procuradoria Regional daRepública da 3ª Região, em São Paulo (SP), entre os dias 16 e 18 de maio.
Com carga horária de 16 horas, a programação oferecerá visão abrangentee sistematizada de instrumentos recursais extraordinários, sob osaspectos teórico e prático. O objetivo da atividade acadêmica é qualificaros membros do Ministério Público e propiciar a interação e a troca deexperiências, com relação à interposição de recursos nos diversosTribunais Regionais Federais (TRFs) do país.
O conteúdo inclui análise dos requisitos de admissibilidade nos TRFs;suspensão de segurança, de liminar ou tutela antecipada; agravo deinadmissibilidade de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário;Recurso Ordinário Constitucional (em HC e MS); impossibilidade daexecução provisória da pena (privativa de liberdade ou restritiva de direitos);análise do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça paraconhecimento do Recurso Especial pela divergência de julgados; entreoutros. Confira a programação completa no edital.
A ESMPU custeará as despesas com transporte, hospedagem ealimentação aos participantes lotados fora de São Paulo. As inscriçõespara as 30 vagas disponíveis devem ser feitas somente pelo endereçowww.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionadospor sorteio eletrônico, cujo resultado a ESMPU publicará a partir das 15hdo dia 26 de abril. Participantes com 75% de frequência mínima receberãocertificado.
Fonte:MPU
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