O juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, negou nesta sexta-feira (13) o pedido de revogação da prisão dos quatro policiais militares acusados pelamorte do menino Juan Moraes, alvejado por tiros em junho do ano passado, aos 11 anos.
Segundo o juiz, manter os PMs presos é "imprescindível para resguardar os meios e os fins da ação penal e para garantir a vida e integridade física das testemunhas".
O juiz ressalta que o Ministério Público também foi favorável à decisão de manter os policiais presos. Segundo o juiz, após a análise dos autos, não houve alteração no quadro que motivou a decretação da prisão dos acusados. "Ficou evidenciado nas audiências anteriormente realizadas o temor das testemunhas em relação aos acusados, tanto que manifestaram o desejo de prestar suas declarações sem a presença dos mesmos", disse o juiz em seu despacho.
Os advogados dos PMs pediram a revogação da prisão na madrugada da terça-feira (10), ao fim do interrogatório dos quatro acusados, que encerrou a audiência de instrução e julgamento, iniciada em 24 de janeiro, e que foi dividida em várias etapas devido ao grande número de testemunhas.
“Eles não são bandidos, não são milicianos nem pertencem a grupos de extermínio”, disse o defensor público Antonio Carlos Oliveira, que representa um dos acusados.
Em seu despacho, o juiz diz que, ao fim da instrução criminal, os réus confirmaram que efetuaram mais de 30 disparos de fuzil contra as vítimas. "Das declarações de moradores que estavam nas cercanias do local em que os fatos ocorreram, também não se extrai a presença de confronto armado", informou ele.
O menino Juan foi baleado em junho de 2011, numa ação policial num beco da Favela Danon, em Nova Iguaçu, onde morava. Na noite de 20 de junho, segundo investigações da polícia, o menino vinha da casa de um amigo com o irmão, de 14 anos, quando foi atingido durante um tiroteio. O irmão e outro jovem, de 19 anos, também ficaram feridos. A reconstituição indicou que não houve confronto na comunidade, como afirmavam os quatro PMs que acabaram denunciados.
A suposta execução de jovens abala o Estado Democrático de Direito"
Juiz Márcio Alexandre
Segundo o juiz, "a prisão para garantia da ordem pública visa não somente a prevenção, para que o acusado não venha a cometer novos atos delituosos a sociedade, mas também tem por objetivo restabelecer a credibilidade na justiça, que foi abalada pelo crime praticado. A ordem pública solicita que haja uma paz social, para que assim, atinja a normalidade das relações econômicas e sociais. O crime em tela até hoje desperta o interesse da sociedade. E não é de se admirar. A suposta execução de jovens abala o Estado Democrático de Direito e o desaparecimento do menino Juan, que colocou toda a sociedade a sua procura até ser encontrado morto no Rio Botas, em outro Município, abala até mesmo aqueles que estão acostumados com o cotidiano de nossas Varas Criminais".
O juiz Márcio Alexandre encaminhará o processo para o representante do Ministério Público para suas alegações finais. Depois, virão as alegações finais de defesa e só então o juiz decidirá se manda ou não os policiais a júri popular.
Fonte:G1
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