Presos homossexuais que cumprem pena em presídios da Paraíba ganharam o direito de receber visita íntima de seus parceiros. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3). A partir de agora, todo apenado, sentenciado ou provisório, terá a visita íntima, com os mesmos direitos das pessoas presas casadas ou em união estável de relações heterossexual ou homoafetiva.
A periodicidade, duração e horário serão definidos pelas autoridades. Na avaliação do secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Harrison Targino, a portaria é uma forma de combate a qualquer tipo de discriminação e homofobia. "A secretaria adotará a portaria nos presídios paraibanos, garantindo isonomia de tratamento a todos os detentos, sejam eles lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais", declarou. "Todos terão o direito de manter suas relações homoafetivas nas penitenciárias.” Em julho do ano passado, uma resolução do CNPCP(Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, sobre o assunto foi publicada. Cabe a cada Estado regulamentar a resolução.
De acordo com Targino, a secretaria está se adequando às normas comportamentais de direitos. "Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, os direitos são iguais para todos, e há que se fazer sem restrição", alegou.
Para ter direito à visita íntima homoafetiva, o apenado que estiver em união estável, ainda não reconhecida judicialmente, deve indicar por escrito o nome completo do cônjuge e dados necessários à correta identificação do companheiro para fins de controle e registro pelo estabelecimento prisional. É preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
A qualquer tempo a visita poderá ser suspensa ou restringida por tempo determinado, se for verificada “indisciplina ou atitude inconveniente, risco à segurança do apenado ou à disciplina do estabelecimento prisional, ou por solicitação do preso”.
A portaria foi comemorada pelo Movimento do Espírito Lilás (MEL), que luta pelos direitos dos homossexuais no Estado. O presidente da entidade, Luciano Bezerra, disse que a medida foi um grande avanço na Paraíba. "É um motivo para comemoração. É um grande passo na nossa luta, pois sabemos que muitos homossexuais que se encontram presos ainda sofrem muito com a discriminação, inclusive por ficar longe do parceiro", comentou.
Bezerra disse ainda que a entidade ficará vigilante e cobrará o cumprimento da portaria. "É o atendimento de uma reivindicação antiga. Já havíamos debatido sobre isso com a comissão de Direitos Humanos da OAB-PB e com a secretaria de Diversidade Humana", afirmou.
Fonte: UOL
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