Punição X Descriminalização

No dia 28 de maio, a Comissão de Juristas do Senado, criada para reformular o Código Penal brasileiro, aprovou a descriminalização do uso de drogas no País. De acordo com a proposta, será permitida uma quantidade de entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias, exceto quando se provar tráfico. 

A proposta do novo Código segue em elaboração e o caminho até que entre em vigor ainda é longo, tramitando por todas as instâncias do Congresso Nacional. Mas, com essa discussão, o Brasil começa a se assemelhar a outros países do mundo em que há a descriminalização. Veja o mapa e compare as legislações sobre o assunto:

Estados Unidos

• Dos 50 Estados americanos, 16 deles mais a capital federal aprovam a legalidade da maconha medicinal. Em outros 13, o consumo da canabis não é crime, sendo que na maioria deles o limite permitido por lei é de 28,45 g.

México

• No México, o limite quantitativo definido por lei é de 5 g de maconha, 2 g de ópio, 0,5 g de cocaína e 0,05 g de heroína. Qualquer quantidade acima desses limites é considerada tentativa de fornecimento.

Colômbia

• Até 2010, no país latino-americano onde o problema com o tráfico de drogas é tido como um dos mais evidentes, o limite quantitativo permitido por lei era de 20 g de maconha e 1 g de cocaína. Naquele ano, a Corte Suprema Colombiana determinou que são necessárias provas para punir alguém apanhado com mais que o limite por fornecimento. O então presidente Álvaro Uribe revogou a lei, mas a nova legislação ainda não foi regulamentada e segue em discussão.

Uruguai

• O governo uruguaio permite a posse de “uma quantidade razoável destinada exclusivamente para o consumo pessoal”. Sem números específicos, deixa-se inteiramente ao arbítrio do juiz que determine se a intenção é de consumo ou fornecimento a terceiros.

Finlândia

• No país europeu, o limite quantitativo de uso pessoal definido por lei é de 15 g de maconha, 1 g de heroína, 1,5 g de cocaína e 10 pílulas de ecstasy, penalizado somente com multa. A partir de 100 g de maconha, 2 g de heroína, 4 g de cocaína e 40 pílulas de ecstasy pode passar a ser enquadrado como tráfico, também penalizado somente com multa.

Holanda

• Há muitos anos o assunto é tratado com muita seriedade na Holanda, um dos primeiros países a legalizar o uso da maconha em seu território, exceto para turistas. Para os holandeses, a posse de até 5 g de canabis e 0,5 g de cocaína ou heroína não é motivo de penalização. É permitido o cultivo de 5 plantas de canabis. Caso o indivíduo seja pego com mais de 30 g, recebe uma pequena multa, até 1 kg a multa passa a ser maior. Mais do que isso, o holandês é penalizado com sentença de prisão. Para pequenas quantidades de “drogas pesadas”, na prática, deixa-se a polícia, a promotoria e, eventualmente, o juiz determinarem se a intenção era de consumo ou fornecimento.

Portugal

• Em julho de 2001, Portugal se transformou no primeiro país europeu a descriminalizar o uso e a posse de todas as drogas ilícitas. O limite quantitativo definido por lei é a quantidade necessária para consumo médio individual por um período de 10 dias. A referência de quantidade para ser caracterizado como tráfico é de 25 g de maconha e 2 g de cocaína, mas quando não há evidência adicional sobre a intenção de fornecimento, mesmo quantidades maiores são consideradas como posse para uso pessoal.

Espanha

• Na Espanha, não há limite quantitativo definido por lei. Porém, a partir de 40 g de maconha e 5 g de cocaína, a posse passa a ser considerada fornecimento.

China

• Na China, a linha-dura mantida em toda a extensão de seu território segue o mesmo rigor para a política de drogas. De acordo com a Human Rights Watch, caso o indivíduo seja pego usando drogas, será colocado em um centro de detenção, onde fará trabalho forçado e não-remunerado. Segundo a ONG, estima-se que 500 mil dependentes químicos chineses estejam vivendo nessas condições.

Índia

• Na Índia, a lei é rigorosa e quem infringir enfrentará punição com base na quantidade da substância proibida. Caso envolva “pequena quantidade”, a pena será prisão por um período de até seis meses, multa de até 10 mil rúpias ou ambas. Porém, se o problema envolver quantidade menor do que a “quantidade comercial”, mas maior do que a “quantidade pequena”, a pena é de até 10 anos de prisão e multa de até 100 mil rúpias. Se o flagrante envolver “quantidade comercial”, a pena é de 10 a 20 anos de prisão, além de multa de 10 mil rúpias a 20 mil rúpias.

Austrália

• Somente quatro Estados australianos descriminalizaram o consumo de drogas. O limite permitido por lei é de 15 a 50 g de maconha.

Fonte: Terra