Em coletiva de imprensa, NUAPP divulga relatório das péssimas situações nas delegacis de Fortaleza

O Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vitimas de Violência (NUAPP), da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, divulgou, em coletiva de imprensa, um relatório sobre as inspeções nos distritos policiais de Fortaleza e as péssimas condições das carceragens. Esta foi a primeira vez que a Defensoria Pública organizou uma coletiva para a imprensa cearense e estiveram presentes os Jornais Diário do NOrdeste, O Povo, as emissoras de televicão: Verdes Mares, Jangadeiro, Nordest TV, Diário, Cidade e Fortaleza. 

Em relatório que contém a análise feitas nas inspeções realizadas em 26 distritos policiais da cidade, a DPGE denunciou a situação “grave” e “triste” das delegacias onde permanecem os presos provisórios enquanto aguardam encaminhamento. O relatório aponta que as carceragens não atendem exigências da Lei de Execução Penal, como a instalação de aparelhos sanitários adequados, ambiente iluminado, área mínima de 6 metros por preso e local salubre.
“Um local que é para ter seis pessoas, tem 15. Não há assistência educacional, nem banho de sol ou visita. É um prejuízo para toda a população”, critica Bruno Neves, coordenador do NUAPP.

Enquanto a recomendação principal não for cumprida, a DPGE recomenda ainda melhorar a ventilação desses locais, as instalações sanitárias e a instalação de extintores de incêndio em locais estratégicos. Caso não sejam atendidas as recomendações sugeridas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência, irá representar o Estado do Ceará aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, discorrendo sobre a precária situação a que estão submetidos os presos encarcerados nas Delegacias de Polícia.

Fonte:DPCE