O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, considerou correta a decisão da Justiça Federal em Marabá (PA) de aceitar denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de ação penal contra os coronéis da reserva Sebastião Curió e Lício Maciel. Ambos atuaram na guerrilha do Araguaia e são acusados do crime de sequestro qualificado. Segundo Damous, trata-se de crime continuado, que permanece sendo cometido até que os corpos dos desaparecidos "apareçam". Por isso, disse ele, não se pode falar em prescrição ou que tais crimes estejam cobertos pela Lei de Anistia, já que a sua continuidade extrapola o ano de 1979, em que foi promulgada a lei.
A Procuradoria sustenta que corpos de militantes de esquerda supostamente mortos por eles até hoje não foram encontrados e, por isso, podem ser considerados como desaparecidos.O crime de sequestro qualificado prevê pena de prisão de dois a oito anos. A ação contra Curió havia sido rejeitada em março. O Ministério Público Federal recorreu e agora conseguiu mudar a decisão. Antes, o juiz federal João César Otoni de Matos havia entendido que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou crimes cometidos durante a ditadura militar e por isso rejeitou a abertura da ação.
Fonte:Conjur
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