STJ determina recálculo da pena de procuradora que torturou criança

Caso veio à tona em 2010; procuradora do Rio pegou oito anos de prisão.
STJ entendeu que 1ª instância não justificou critério para tamanho da pena.

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça do Rio de Janeiro recalcule a pena imposta à procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’anna Gomes, presa em 2010 por torturar uma menina de 2 anos. A menina estava sob sua guarda, para adoção.

O STJ, atendendo a pedido de habeas corpus da defesa, entendeu que a primeira instância não justificou adequadamente os crítérios usados para estabelecer o tamanho da pena. A Justiça do Rio havia condenado A assessoria de imprensa do STJ explicou que, para crime de tortura, a pena-base é de seis anos. Qualquer pena maior que essa, deve estar fundamentada em um método jurídico que leva em conta fatores agravantes do crime. Em seu voto, o relator do habeas corpus, ministro Gilson Dipp, explicou que esses fatores não estavam justificados adequadamente. "Além de motivar as razões que foram seguidas, [o juiz] deverá demonstrá-las concretamente, com os dados coletados ao longo da instrução processual”, disse o ministro.

Os demais ministros da turma acompanhar Dipp. Com isso, a Justiça do Rio vai ter que rever a pena e reapresentar justificativas que basearem a sentença. Ainda de acordo com a assessoria do STJ, a pena não poderá ser maior do que a já estabelecida, porque o acolhimento de um pedido de habeas corpus não pode prejudicar o réu.

Fonte G1