Jecrins poderão decretar prisão preventiva e determinar busca e apreensão.
TJ também sugeriu quebra de sigilos telefônicos dos dirigentes de torcidas
O Tribunal de Justiça do Rio anunciou nesta quarta-feira (26), a ampliação da competência dos Juizados Especiais Criminais (Jecrim) com atuação nos estádios. Esta é uma das três propostas apresentadas pelo chefe do Judiciário fluminense, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, para pôr fim aos problemas de violência causados pelas torcidas organizadas. O anúncio foi feito durante reunião, no Salão Nobre da Presidência do TJRJ, com o presidente da Federação de Futebol e representantes dos maiores clubes do Rio.
Além da ampliação da competência dos Jecrins, que poderão decretar, se necessário, prisão preventiva e determinar busca e apreensão, o presidente do TJ do Rio também sugeriu a quebra dos sigilos telefônicos e eletrônicos dos dirigentes de torcidas e o encaminhamento das oito sugestões dos clubes e da Federação à comissão, criada pelo Ministério da Justiça, responsável pela regulamentação do Estatuto do Torcedor.
O desembargador Manoel Alberto disse que é preciso agir com antecedência, uma vez que o Brasil está para realizar em breve eventos esportivos internacionais.
Quanto às propostas dos clubes e da Federação de Futebol, o desembargador Manoel Alberto disse que algumas são totalmente exequíveis e outras de difícil execução, mas que todas serão encaminhadas à comissão e às autoridades responsáveis.
Dentre as medidas sugeridas pelos clubes e pela Federação de Futebol, destacam-se: 1) presença do Juizado Especial Criminal por um período mínimo de três horas, antes do início da partida de futebol e, até três horas, após o término do evento, em todos os jogos com participação de pelo menos um clube "grande"; 2) criação pela Polícia Civil de uma unidade centralizadora dos flagrantes para eventos especiais; 3) regulamentação do acesso e permanência das torcidas nos estádios; 4) cadastramento das torcidas organizadas; 5) responsabilização dos dirigentes das torcidas; 6) presença de policiais militares nos locais destinados às torcidas organizadas para garantir a ordem, assim como nas principais vias de acesso aos ginásios, nas estações de trens e metrô; 7) instalação de sistema de segurança, semelhante ao dos aeroportos, nas estações de trem e de metrô; 8) proibição de bebidas em determinado perímetro dos estádios, com antecedência de três horas do início dos jogos até o término do evento esportivo, como também a comercialização do produto dentro dos estádios.
Estiveram presentes também na reunião: o desembargador do TJRJ Antonio Jayme Boente e os juízes Alexandre Pimentel, Rafael Estrela e Marcelo Rubioli.
Fonte:G1
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