Grupo Ciências Criminais: DICA DE FILME: O Processo (The Trial – Le Procès)/ As Duas Faces de um Crime (Primal Fear)/ Hurricane

O Processo (The Trial – Le Procès)

O Processo (The Trial – Le Procès)
(1962)

Entrevistado pela BBC em 1962, Orson Welles afirmou que o período mais feliz de sua vida havia sido durante as filmagens de “O Processo”. Após cinco anos sem filmar, a produção cara, sem restrições e sem fins comerciais, foi um presente para ele. O diretor pôde contar com atuações de Anthony Perkins, Jeanne Moreau e Romy Schneider. Apesar de todos os críticos indicarem seu filme “Cidadão Kane” como obra-prima do cinema, Orson Welles não teve dúvidas em apontar “O Processo” como filme predileto.

Produzido com recursos obtidos na França, Alemanha e Itália, “O Processo” estreou em Paris em dezembro de 1962, atingindo o público americano em 1963.

Orson Welles foi homem multimídia. Produziu, escreveu, dirigiu e atuou, imprimindo originalidade em tudo o que fazia. Ficou gravada na história da mídia americana a radiofonização da “Guerra dos Mundos”, em 1938. A chegada de marcianos em discos voadores, armados com raios letais, causou pânico entre os ouvintes e anunciou, em grande performance, o poder da mídia no mundo contemporâneo.

O filme, disponível em VHS, é adaptação do livro de Franz Kafka. O escritor é apontado entre os melhores autores do século XX. “O Processo” é um clássico, reconhecido como um dos melhores livros de todos os tempos.

A versão filmada de “O Processo” procurou ser fiel a Kafka. O argumento é, sem dúvida nenhuma, kafkiano. Algumas mudanças são fruto da interpretação pessoal do diretor e da adaptação da história de 1914 aos anos sessenta.

O cenário é aflitivo. A Gare d’Orsay, em Paris – de onde várias pessoas eram enviadas aos campos de concentração nazistas e onde, após desativação, em 1939, foram confinados, sucessivamente, prisioneiros da 2ª grande guerra e argelinos (só transformada no maravilhoso Musée d’Orsay em 1986) -, entrou por acaso no filme e garantiu, filmada em semi-escuridão, uma atmosfera soturna e penosa. O escritório do advogado, as salas do tribunal e os inúmeros corredores percorridos por Joseph K. foram filmados lá porque os sets de filmagem na Iugoslávia não haviam ficado prontos. A improvisação, no entanto, foi providencial. O filme não pôde ser rodado na República Tcheca, onde Kafka era ainda um escritor banido. Diversas locações foram usadas em cenas contínuas, mixadas, de forma a criar o ambiente que Kafka descreveu, tais como a escadaria do Palazzo di Giustizia, em Roma, uma fábrica de Milão e as ruas de Zagreb, muito parecidas com as de Praga.

É um pesadelo. Um homem, Joseph K. (Anthony Perkins), acorda em plena manhã e encontra a polícia em seu quarto. É informado de que será preso. Não lhe apresentam os motivos. O processo corre em segredo. A partir daí K. enfrenta caótica peregrinação. Apontam-lhe pessoas que poderiam influenciar e manipular o julgamento e garantir a absolvição, inclusive um advogado (Orson Welles) antigo, muito versado nos assuntos do tribunal. Ao procurar entender os mecanismos que movem seu processo, K. se torna paranóico e passa a acreditar numa enorme conspiração.

A atualidade do tema impressiona. O impacto das primeiras cenas é indescritível. O filme tem início com trecho do livro encontrado lá nos capítulos finais. Na cena do livro, após buscar inúmeros aconselhamentos para seu processo, Joseph K. confessa ao Capelão ser este a única pessoa em que pode confiar. O Capelão o adverte: “ – Não se engane!”. E, antes de revelar ser ele o Capelão do presídio, narra a Joseph K. parábola que simboliza os meandros da Lei. A história, contada pela voz de Orson Welles, principia “O Processo”:

“Diante da Lei, fica um guarda. Um homem, vindo do interior, pede para entrar. Mas o guarda não admite. ‘- Pode ele entrar mais tarde?’ ‘-É possível’, diz o guarda. O homem tenta olhar para dentro. Aprendeu que a Lei deveria ser acessível a todos. ‘-Não tente entrar sem a minha permissão! Eu sou poderoso! E sou apenas o mais subalterno de todos os guardas! A cada sala, a cada porta, há um guarda mais poderoso que o anterior’. Com a permissão do guarda ele senta ao lado da porta e espera. Por anos ele espera. Ele vende tudo o que tem pensando subornar o guarda. Este sempre aceita o que o homem lhe dá para que ele não sinta que não tentou. Fazendo vigília por anos, o homem conhece até as pulgas da gola do guarda. Ficando gagá com a idade, pede às pulgas que convençam o guarda a permitir a entrada. Sua visão é curta, mas ele percebe um brilho infinito ao redor da porta da lei. E agora, antes de morrer, toda sua experiência se reduz a uma pergunta que ele nunca fez. Ele chama o guarda. E o guarda responde: ‘-Você não se cansa, o que quer agora?’ ‘- Todo homem luta pela Lei’. Então, por que nesses anos todos ninguém pediu a proteção da Lei?’ Sua audição não é boa, e o guarda grita em seu ouvido: ‘-Só você poderia entrar. Ninguém mais. Essa porta foi feita só para você. E, agora, eu vou fechá-la’.

Orson Welles procurou dar ao filme sentido a partir dos acontecimentos da 2ª Guerra. Evitou lamúrias e mostras de indignação e jamais sugeriu inocência. Anthony Perkins faz um Joseph K. trágico, arrogante e neurastênico. Qualquer um poderia estar sob sua pele. Amigos, inimigos, carrascos e suas vítimas estão ligados pela ambigüidade. Dos recônditos da culpa ninguém escapa.

Há uma cena em que Joseph K. confessa à senhorita Bürster (Jeanne Moreau): “-É pior quando não se fez nada e se sente culpado. Lembro do meu pai dizer, olhando-me nos olhos: – Vamos, garoto… O que andou fazendo? Mesmo que eu não tivesse feito nada eu me sentia culpado. Sentiu isso? Depois, a professora dizendo que sumira alguma coisa da sua mesa: – Vamos, quem é o culpado? Eu claro, eu me sentia doente de tão culpado. E não sabia sequer o que havia sumido. Talvez seja isso. A menos que seus pensamentos sejam 100% puros, isso se aplica a todos. Até mesmo os santos têm tentações. O que acha?”

Mais tarde, em outra cena, seguindo um percurso tortuoso, Joseph K. compreende que não é inocente. O advogado, diante do inconformismo do seu cliente com o tratamento que recebia, adverte K., usando a parábola da Lei: “-Doutrinadores entendem que o homem se dirigiu à porta da Lei por vontade própria…”. Joseph K. responde: “-E você está disposto a engolir tudo isso? É tudo verdade?” Advogado: “- Você não precisa aceitar tudo como verdade, apenas como necessário” K.: “- Deus, que conclusão miserável! Converter a mentira em princípio universal! O advogado pergunta se o cliente, ao desafiar o tribunal, num gesto tresloucado, pretendia alegar insanidade. Havia base para a alegação. K. podia parecer acreditar ser vítima de uma espécie de conspiração. K. responde:

“-Isso é um sintoma de loucura, não é? Advogado: “-Mania de perseguição?” K.: “-Eu não pretendo ser um mártir”. Advogado: “-Nem uma vítima da sociedade?” K.: “-Eu sou um membro da sociedade!”… “Claro, eu sou responsável”.

No livro, essa conversa se passa entre K. e o Capelão. Quando discutem as diversas interpretações da parábola da Lei, Joseph K. põe em dúvida a atuação do porteiro. O Capelão sustenta que duvidar do servidor da lei está fora do alcance do julgamento humano. Duvidar do porteiro seria duvidar da lei. K. não concorda. Afirma que por esse raciocínio, quem se ampara na lei precisa considerar como verdade tudo o que o porteiro diz. Ao que o Capelão responde não ser preciso considerar como verdade, mas como necessidade. Daí, K. desabafa: “-A mentira se converte em ordem universal”.

Também o final do livro foi mudado. No livro, Joseph K. se conscientiza de que é inútil opor resistência. Sofre solitariamente a injustiça. É morto a facadas, “- Como um cachorro!”, diz ele. Pensando nos regimes totalitários e em suas incontáveis vítimas, Orson Welles ampliou o significado da morte de K. O acusado não se rende. Os algozes, co-responsáveis, não o matam com as próprias mãos. Joseph K. espera rindo, com desdém. Uma bomba explode. Tudo muito impessoal. Foi cortada uma cena de 10 minutos que tornaria mais fácil compreender o final. K. perguntava a um enorme computador qual seria o seu destino. Veio como resposta que K. não agüentaria, cometeria suicídio. Esta cena, segundo Orson Welles, seria uma das principais, mas foi cortada porque era cheia de humor negro e não acompanhava o espírito do filme. Mas seu intento era mostrar que K. , até o fim, foi livre para recusar o próprio destino.

Culpa e injustiça são enquadrados, de forma concisa, fora do plano individual, como um problema difuso, coletivo. Kafka polarizara essa problemática como uma questão entre indivíduo e autoridade. As duas versões se complementam nos tempos de hoje e é por isso que irradiam genialidade.

Várias foram as leituras que se fizeram das duas obras, muitas completamente alheias ao mundo do direito. No entanto, é na área jurídica que o filme encontra lugar para encorajar reflexões da maior importância. Espalhadas no mundo, muitas universidades usam o filme como material essencial aos debates em aula. Workshops são promovidas sobre “O Processo”. Examinam-se temas como a pena de morte, a burocratização da justiça, os caminhos do direito administrativo.

Mas é perto do estudo do processo que livro e filme alcançam importância vital, muito especialmente para o processo penal. Ambos incomodam ao revelar, com bastante lucidez, que as instituições, despersonalizadas, permanecem no tempo e que a vida do homem tem duração limitada no tempo e no espaço. A longevidade, por si só, já é uma vantagem. De nada adianta a lei pairar, eterna, sobre todos, se não se considerar que a vida do homem simplesmente acaba, mesmo que ninguém se ocupe de matá-lo.

As Duas Faces de um Crime (Primal Fear)

É filme de suspense, adaptação do bestseller de William Diehl. Richard Gere desempenha de forma galante e convincente o papel de Martin Vail, um advogado bem sucedido de Chicago que, em troca de publicidade, assume a defesa, “pro bono”, do coroinha Aaron Stampler (Edward Norton), acusado de assassinar de forma brutal seu benfeitor: o influente arcebispo.

A defesa parece impossível. O rapaz foi encontrado em fuga, com as roupas ainda manchadas de sangue. A acusação pede a pena de morte. Mas nada é impossível para Richard Gere. O advogado, ex-promotor público, cético quanto à justiça dos homens, não perde tempo com indagações sobre verdade, culpa ou inocência: busca, isso sim, confrontar toda evidência.

A personalidade do advogado diverte. Vail é extremamente vaidoso. Está acima de tudo e de todos. Seduz promotoras, dá entrevistas, luta com seu cliente no interior da própria cadeia e, de quebra, faz investigações por conta própria.

Acostumado a estar sob holofotes e a lidar com a mídia, o advogado joga com a publicidade muito bem. Perguntam-lhe, logo no início do filme:

“- E o que acha da verdade?

Vail responde: “- Como assim? Você acha que só existe uma? Só há uma que interessa: minha versão, a que elaboro na mente dos doze jurados. Se quiser pode dar outro nome: a ilusão da verdade”.

Numa das cenas finais, já em momento de fraqueza, o advogado se propõe a responder à fatídica pergunta: Qual a razão para se defender alguém que se sabe culpado? Eis o que diz:

“- Acha que é pelo dinheiro, não é? Dinheiro é bom. Dinheiro é muito, muito bom. A primeira coisa que digo a um novo cliente é: Economizou alguma coisa para uma emergência? Pois é, você está numa emergência.

- Acha que é porque eu quero ver minha capa estampada na revista? Meus 15 segundos de fama? Eu adoro. Adoro essa droga. Sério mesmo.

- Mas, adivinha.

- Não é por nada disso. Vai à Las Vegas? Eu não vou a Vegas. E por que não vou? Por que jogar com dinheiro quando se pode jogar com a vida das pessoas? Brincadeira!

- Creio que as pessoas são inocentes até que se prove o contrário. Creio nisso porque escolhi acreditar na bondade das pessoas. Escolhi acreditar que nem todos os crimes são cometidos por gente má. Eu tento entender que algumas pessoas muito boas podem fazer coisas muito más”.

Disponível em VHS e DVD, o filme é cheio de clichês, mas é instigante em toda a duração (1h30min) e conta com a participação de ótimos atores. Edward Norton, no papel do coroinha, foi indicado para o Oscar de melhor ator coadjuvante. Frances McDormand, atriz que recebeu o Oscar de melhor atriz em 1996 pelo filme “Fargo”, faz o papel da psiquiatra.

Interessam em “As Duas Faces de um Crime”, sobretudo, os bastidores do processo criminal, as diversas interpretações da realidade e discussões de natureza ética. O filme toca em questões atuais, tais como a sexualidade dos padres, a corrupção, a intocabilidade do ministério público e a ética do advogado criminal. No final das contas, tudo e todos têm um outro lado a ser descoberto.

Hurricane – O Furacão

Hurricane – O Furacão
(The Hurricane – 1999)

Quem viveu a década de 60 pôde acompanhar a história do boxeador Hurricane (Furacão), preso por triplo assassinato em New Jersey, nos EUA, em 1966. Uma década depois, ouviu-se o incrível refrão de Bob Dylan:

Here comes the story of the Hurricane,

The man the authorities came to blame

For something that he never done.

Put in a prison cell, but one time he could- a been

The champion of the world.

(Esta é a história de Hurricane, o homem que as autoridades vieram a culpar. Por algo que ele nunca fez. Posto na prisão, aquele que poderia ter sido campeão do mundo)

Só a geração seguinte testemunhou Rubin Carter (Hurricane) sair da prisão quase 20 anos depois (1985). Após infrutíferas tentativas de libertação perante a corte estadual de New Jersey, Hurricane obteve, mediante habeas corpus, ordem de soltura na corte federal.

O filme, “Hurricane – o furacão”, apresenta a saga do boxeador (Denzel Washington) ao público do século XXI. Histórias de discriminação não surpreendem o brasileiro. Em um bar, dois homens e uma mulher são assassinados a sangue-frio. Dois negros seriam os autores do crime. Na redondeza, Hurricane e John Artis transitavam em um carro branco, voltando de um outro bar. O carro trafegava em baixa velocidade. Os dois não estavam armados e não foram reconhecidos pelos sobreviventes, mas uma única testemunha ocular, num testemunho duvidoso, afirmou ter visto Hurricane no local do crime. Os dois foram condenados (a três prisões perpétuas), com base nesse testemunho.

A vida de Hurricane foi romanceada no filme, acusado por alguns de ter desperdiçado valiosa oportunidade de alertar e informar as pessoas sobre as injustiças cometidas pelo sistema judicial criminal dos EUA. O filme não passaria de mais uma entre as várias soap operas produzidas ao gosto norte-americano. Explica-se. O filme evitou crítica direta às instituições. Todas as injustiças cometidas contra Hurricane foram personificadas em único desafeto: um fictício policial racista, de origem italiana. O policial que, por inexplicados motivos pessoais, o persegue por toda a vida e acaba por alterar e deturpar os indícios do crime.

Na realidade, Hurricane foi vítima do próprio sistema judicial criminal americano. Foi condenado em 1967, com o júri composto apenas por brancos, durante período de rebeliões raciais em Newark. Anulado o julgamento, porque policiais teriam coagido testemunhas e cometido perjúrio, foi novamente condenado, com fundamento em outro motivo: a promotoria construiu a história de que o assassinato fora praticado por motivos raciais. Hurricane teria se vingado de um outro crime cometido horas antes contra negros em um bar. A versão colou, confirmando a parêmia de que nos tribunais americanos vence quem conta a melhor história. O caso, conforme testemunho de um de seus advogados, mostra que o sistema sulista de justiça, extremamente preconceituoso, não foi esquecido. Foi aplicado na década de setenta e em Estado não conhecido como sede de grandes conflitos raciais. Queixou-se, ainda o advogado, de que a história romanceada evitou mostrar o quão racista a justiça criminal pode ser e até que ponto promotores podem chegar para obter condenações. Ficou a impressão de que a justiça criminal funciona, mesmo que tardia.

O filme não menciona aspecto jurídico importante. Hurricane foi posto em liberdade por ordem de habeas corpus. Posteriormente, após ter adotado cidadania canadense, quando participava de uma conferência nacional sobre erros judiciais e pena de morte nos EUA, Hurricane afirmou que se não fosse por uma esquisita expressão latina – habeas corpus -, ele estaria em outro lugar, ou seja, na prisão. Sua presença naquela conferência era prova de que erros judiciais podiam ser corrigidos.

No direito norte-americano, o habeas corpus, cabível apenas a presos, em casos de ilegalidade ou desrespeito aos direitos civis na prisão, é raro e extremamente angustioso. No sistema da common law, o procedimento foi conhecido por garantir a liberdade de presos que não eram submetidos a julgamento, para os quais não se admitia fiança ou cujas ou que estivessem presos sem motivo. O writ não cabia para condenados na justiça criminal. Contudo, pouco a pouco, o habeas corpus se tornou um procedimento utilizado na jurisdição federal contra certas decisões das cortes estaduais. Após condenação em corte estadual, a corte federal pode, com fundamento em violação da lei e da Constituição, anular a sentença da corte estadual. Habeas corpus, nos EUA, é um sistema paralelo de ataque a uma condenação estadual e independente das vias normais de impugnação, embora a exaustão dos recursos estaduais e falha processual no julgamento da corte estadual sejam requisitos de admissibilidade do writ. O habeas corpus na jurisdição estadual não é regra, porque o procedimento nem sempre está previsto na legislação ou nas constiuições dos Estados (Willian A. Fletcher, Federal courts, EUA: Harcourt Brace Legal and Professional Publications, 1993). A partir de 1960, os tribunais começaram a restringir o acesso ao habeas corpus federal. Após o atentado terrorista em Oklahoma, as hipóteses de habeas corpus na jurisdição federal americana foram ainda mais restringidas. Em 1996, o Senado aprovou (64 senadores contra 35) e o presidente Clinton sancionou lei que restringe o habeas corpus nas cortes federais (The Antiterrorism and Effective Death Penalty Act). A decisão da corte estadual agora prevalece quando for razoável, não se examinando a justiça ou eventual erro das decisões. Consta que o caso Hurricane foi utilizado como argumento pelos congressistas que se posicionaram contra a reforma legal de 1996. Alegaram que se a palavra “reasonable” já estivesse na lei anterior, Hurricane ainda estaria na prisão. Os posicionamentos contra a restrição do habeas corpus não vingaram: a luta pelo writ foi logo associada à proteção de terroristas.

É preciso fixar que o habeas corpus brasileiro é muito diferente e é melhor que continue assim. Apesar de ter raízes no direito norte-americano, o habeas corpus brasileiro evoluiu para extensão maior e conformação peculiar. Embora exista quem o entenda restrito a garantir a liberdade de locomoção, é comum e tem tradição o entendimento de que o habeas corpus é instrumento processual destinado a coibir violência ou coação ilegal praticados na persecução penal, utilizado inclusive para a declaração de nulidades processuais e para o exame da justa causa da ação penal, conforme artigo 648 do Código de Processo Penal. Não se trata, portanto, de instituto vinculado estritamente ao direito de ir e vir (ex.: HC, 79.191-3, no STF).

“Hurricane – o furacão” não é bandeira política para a defesa do habeas corpus. Mas o filme impressiona e estimula a discussão sobre a garantia do processo penal. O sofrimento do boxeador, mesmo que tratado sob o ponto de vista pessoal, individual, é abordado com seriedade. Fica no ar a questão: o que fazer quando todas as portas da justiça já se fecharam? A resposta é imediata: as portas sempre devem estar abertas e acessíveis. Kafka ilustra a questão. A busca pela inocência no processo penal se assemelha à busca infinita da justiça pelo homem simples, retratada em “O Processo” (v.): “O homem do campo não esperava tais dificuldades: a lei deve ser acessível a todos e a qualquer hora, pensa ele”. Depois de muito esperar, “o homem reconhece no escuro um brilho que irrompe inextinguível da porta da lei. Mas já não tem mais muito tempo de vida”. Antes de morrer, o homem pergunta por que durante todo o tempo em que esperou ninguém ali se apresentou para pedir a proteção da lei. Vem a resposta do guarda: “Aqui ninguém mais podia ser admitido pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e a fecho”.

Denzel Washington encarna um Hurricane excepcional. Circunspecto e intelectualizado, o boxeador desenvolve seus próprios métodos de resistência. Sente-se, desde o início, que sua luta não é contra o sistema judicial que o aprisionou. Sua luta maior é pela auto-preservação, pela inviolabilidade de seu ser. Seguem alguns de seus pensamentos:

“- Para mim, foi uma espécie de revelação que minha própria liberdade dependesse de eu não querer ou precisar de qualquer coisa da qual eles pudessem me privar. Se o castigo consistisse em ficar preso na cela, eu simplesmente deixava de sair e os privava daquela arma. Não trabalharia nas oficinas. Não comeria a comida deles. Comecei a estudar. Dediquei-me ao meu caso, parte por parte, começando com minha prisão inicial, pelo julgamento e, por fim, o terrível veredicto”. “Seguirei o tempo com meu próprio relógio. Quando estiverem acordados, dormirei. Quando dormirem, estarei acordado. Não viverei na cela deles. Nem em meu próprio coração. Só na minha mente e no meu espírito…” “Uma vez pedi ajuda. Ela murchou e depois secou como grama seca soprada, o pó que não deixa nada. Já não espero nada. Não preciso de nada. Nem do amanhã. Nem da liberdade. Nem da justiça. No fim, a prisão desaparecerá e não haverá mais nenhum Rubin, mais nenhum Carter. Só o Furacão. E depois dele, nada mais”.

O diretor do filme é Norman Jewison, antes indicado para quatro Oscars. Denzel Washington, primeiro ator negro a ganhar o Oscar de melhor ator (2002), levou o Globo de Ouro pelo papel de Hurricane. O DVD traz alguns extras, como uma entrevista com o verdadeiro Rubin “Hurricane” Carter (disponível também em VHS).