Homicídio de mulheres: estudo comparativo entre Brasil e Argentina

Alice Bianchini*

Introdução

De acordo com o mapa da violência produzido pelo Instituto Sangari, das dez primeiras posições do ranking mundial de homicídio doloso contra mulheres, composto por um universo de 84 países, sete pertencem a países latino-americanos. Brasil e Argentina ocupam, respectivamente, a 7ª e 36ª posições.[1]

Há, portanto, uma enorme disparidade entre o Brasil e a Argentina no modo de tratar suas mulheres. Como os dois países publicaram recentemente importantes relatórios estatísticos sobre a violência contra a mulher (Mapa da Violência 2012: Homicídio de mulheres no Brasil[2] e Mapa de la Violencia de Género en Argentina[3], ambos com dados compilados até 2010), é possível compreender o que essas nações têm, nesse aspecto, de comportamento em comum e no que discrepam.

O presente artigo ocupa-se da análise comparativa de dados trazidos em tais documentos.

O relatório brasileiro foi elaborado em abril de 2010 pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari, contendo análises do período compreendido entre 1980 e 2010, tendo sido atualizado em agosto de 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). O documento argentino foi elaborado em dezembro de 2011 pelos sociólogos Diego M. Fleitas Ortiz de Rosas e Alejandra Otamendi, da Asociación para Políticas Públicas – APP[4], sob os auspícios do Governo da Noruega, contendo análises do período compreendido entre 1997 e 2009, tendo sido atualizado em março de 2012[5].

Com o presente estudo comparativo pretende-se contribuir para o conhecimento das causas que envolvem a violência contra a mulher, a fim de que a informação possa ser usada na criação e no fortalecimento de políticas de prevenção.

As análises comparativas estarão circunscritas ao crime de homicídio feminino doloso, sendo que serão abordadas as seguintes características que envolvem tal crime: (1) meios empregados quando da prática da violência; (2) vínculo do agressor com a vítima e (3) idade do principal grupo de risco.

1. Evolução dos homicídios femininos na Argentina e no Brasil (1997-2010)

A evolução dos homicídios femininos na Argentina chegou ao seu ápice com a crise econômica de 2002, mas, em seguida, decresceu acentuadamente até o ano de 2006. Após este período, verificou-se um ligeiro aumento, sendo que, posteriormente, os números praticamente se estabilizam. Veja-se no quadro abaixo:

De 1997 a 2010 ocorreram 6.077 homicídios femininos, que representam 14% do total de homicídios; especificamente no ano de 2010 foram assassinadas 396 mulheres, o que significa uma taxa de 1,9 em cada 100 mil.

Já no Brasil, no mesmo período (1997 a 2010), ocorreram 54.280 homicídios femininos, com uma taxa média de 4,3 a cada 100 mil mulheres (portanto, mais que o dobro da taxa argentina). Confira-se a tabela abaixo[6]:

Fonte: Sistema de Informação de Mortalidade – SIM/Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/Ministério da Saúde – MS

No Brasil, no período analisado (1997-2010), as taxas de homicídio feminino por cada 100 mil mulheres praticamente encontra-se estável, com exceção do ano de 2007 (um ano após a vigência da Lei Maria da Penha), em que houve um decréscimo significativo, porém não duradouro.

Não obstante a diferença marcante em relação às taxas de homicídio femininos por 100 mil mulheres no Brasil e na Argentina, há características comuns nos crimes perpetrados em ambos países, conforme se verificará abaixo.

2. Características da violência contra a mulher no Brasil e na Argentina

O femicídio, de acordo com o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará Sobre Violência Contra as Mulheres, é considerado “delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais. Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.” [7]

Femicídio (ou feminicídio) “é o termo utilizado para designar o assassinato de mulher, levado a cabo em razão da especial condição de vulnerabilidade da vítima por seu pertencimento ao gênero feminino. A prática é recorrente na América Latina, e os números elevados desse tipo de crime demonstram não só a existência, mas a gravidade do problema, e trazem à tona a necessidade premente da adoção de medidas para combater, erradicar e prevenir sua prática, que inequivocamente configura modalidade de violação sistemática dos direitos e da própria condição de existir das mulheres.[8]

Tanto no Mapa que traz os dados brasileiros, quanto no que apresenta os índices argentinos, não há informações concludentes acerca da motivação do crime de homicídio feminino, restando prejudicada, portanto, a verificação acerca da ocorrência, ou não, de femicídio.

Mesmo que tal ausência se faça muito sentida, os dados contidos nos documentos ora analisados permitem trazer à baila algumas importantes elucubrações para a averiguação do tema, quando visto sob o aspecto da violência de gênero, bem como para a criação de políticas públicas de prevenção.

Destacam-se, no presente estudo, três características, que serão objeto de análise comparativa. A primeira refere-se aos meios empregados quando da violência que resulta em morte de mulheres. Tanto no Brasil quanto na Argentina há uma grande diferença numérica quanto à morte causada por arma de fogo quando se trata de homicídios femininos e masculino. Depois, verificar-se-á o vínculo do agressor com a vítima. Em ambos os países, a grande maioria das mortes é causada por pessoas com quem a vítima possui ou possuiu uma relação de afeto (marido, noivo, namorado, companheiro de vínculos atuais ou desfeitos quando da morte). A terceira análise comparativa refere-se à idade das vítimas. A tendência observada em ambos os países é no sentido de que a faixa de risco de homicídio tem se concentrado nas porções mais jovens da população. Veremos, agora, em detalhes, cada uma delas:

2.1. Meios empregados quando da violência

Dos homicídios femininos ocorridos na Argentina (1997-2009): 58% são cometidos com o emprego de arma de fogo (porcentagem inferior aos homicídios masculinos – 72%) e 18% com armas brancas (em relação aos homens, 28% são cometidos por outros meios, incluídas as armas brancas).

Veja-se nos gráficos abaixo:

Também no Brasil o número de mulheres assassinadas por arma de fogo é inferior ao índice masculino: cerca de 49,2% das mulheres morrem por meio de arma de fogo, enquanto os homens, 72,4% (dados de 2010[9]). Confira-se a tabela abaixo:

Fonte: SIM/SVS/MS

Conforme se pode observar da tabela acima, os meios diversos da arma de fogo, e que exigem, portanto, contato direto, são utilizados com mais frequência quando se trata da violência contra a mulher, “o que pode ser indicativo de maior incidência de violência passional”.[10]

Os números de assassinatos de mulheres brasileiras e argentinas por arma de fogo, portanto, é próximo (58% Argentina; 49,2 Brasil).

2.2. Vínculo com o agressor

Como dito anteriormente, nas estatísticas de homicídios femininos, tanto brasileiras quanto argentinas, não consta a informação de quais crimes caracterizam homicídios baseados em gênero.

Não obstante, podem-se trazer estimativas, pois “há estudos que assinalam que quando em um dado local há baixas taxas de homicídios em geral, mas há uma maior proporção de homicídios femininos, pode-se sugerir que referidos homicídios tenderiam a ser femicídio (UNODC, 2011). Com efeito, as localidades com altos níveis de homicídios em geral estão afetadas por altos níveis de crimes de rua ou crimes comuns, que, em geral, ocorrem na rua ou no espaço público, entre desconhecidos, e afeta mais os homens. Ao contrário, quando as taxas são baixas, mas a proporção de mulheres assassinadas é alta, é provável que se trate de femicídios, ocorridos entre pessoas que se conhecem e nas residências.”[11] Em tal sentido, veja-se o gráfico seguinte:

De acordo com o Mapa Argentino, “as províncias com as mais altas taxas de homicídios femininos são as do Norte (especialmente nordeste) e da Patagônia, que têm uma proporção relativamente alta de mulheres no total de homicídios, a porcentagem de uso de armas de fogo é relativamente baixa, e, por sua vez, são médios ou baixos os níveis de roubo armado, o que faz supor que os mencionados níveis de homicídios contra mulheres se tratam em boa medida de femicídios.”[12].

Em relação ao Brasil, ocorre o mesmo fenômeno estatístico: há estados que apresentam baixos níveis de homicídios gerais, mas, por outro lado, apresentam altos índices de homicídios femininos. É o caso do Estado do Paraná, que ocupa o 9º lugar no índice de homicídios gerais, mas é a 3ª unidade federativa mais violenta em relação aos homicídios femininos, só perdendo para Alagoas e Espírito Santo. Outro exemplo com a mesma desproporção é o Estado do Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, confira-se a tabela abaixo:

Tabela 3. Números, taxas (em 100 mil habitantes) e posições (homicídios gerais) por UF X Números, taxas (em 100 mil habitantes) e posições (homicídios contra mulheres) por UF. Brasil. 2010.

Dentre os raros estudos voltados à questão de gênero, pode-se destacar o elaborado pela Corte Suprema da Argentina, o qual demonstra que dentre os homicídios femininos ocorridos na Cidade de Buenos Aires em 2010, 50% foram motivados por violência intrafamiliar e 27% foram cometidos em circunstâncias de roubos (Instituto de Investigaciones, 2011[13]).

Em relação ao assassinato de mulheres no Brasil, dados de 2010 apontam que 12 são mortas por dia em nosso país (Datasus). Apesar das inúmeras lacunas que os boletins de ocorrência apresentam, cinco em cada dez desses homicídios são cometidos pelo esposo, namorado, noivo, companheiro ou amante. Se incluirmos ex-parceiros, este número cresce para sete de cada dez casos em que as mulheres são vítimas de homens com os quais tiveram algum tipo de relacionamento afetivo (BLAY, 2011). É marcante a dificuldade que os homens têm para aceitar o rompimento do relacionamento por parte da mulher (cerca de dois em cada dez crimes são cometidos por ex-parceiros) (BLAY, 2011).

2.3. Homicídios femininos por faixa etária

Tanto no Brasil quanto na Argentina, o principal grupo de risco é o de mulheres jovens.

Na Argentina, dados obtidos no Ministério da Saúde demonstram que, entre os anos de 1997 e 2009, a faixa etária mais suscetível à vitimização por homicídio doloso é a dos 15 aos 19 anos, seguida pela faixa dos 20 aos 24 anos[14]. Confira-se no gráfico abaixo:

Já no Brasil, uma análise dos anos 2000 e 2010 evidencia que as mulheres de 20 (vinte) a 29 (vinte e nove) anos são as maiores vítimas de homicídio doloso[15], sendo que aludido grupo etário foi o que apresentou maior crescimento no mencionado período. Em segundo lugar, aparece o grupo compreendido entre 15 a 19 anos.[16]Confira-se:

São as mulheres jovens, entre 15 a 29 anos, portanto, as mais vulneráveis, tanto na Argentina quanto no Brasil.
2.3.1. Mulheres argentinas entre 15 a 19 anos
Como mencionado anteriormente, na Argentina, o grupo das mulheres jovens com a maior quantidade de casos de homicídios é representado pela faixa etária compreendida entre 15 a 19 anos. Nesta faixa etária há uma dinâmica diferente dos assassinatos em geral, menos vinculada a roubos. Trata-se de “um grupo vulnerável a abusos e tráfico, o que ademais pode incidir nos anteriores dados de violência”[17]. “[...] Diferentes estudos mostram que as mulheres de 15 a 19 anos correm maior risco de violência física ou sexual ou ambas. Isto estaria associado ao fato de que os jovens tendem a ser mais violentos, ter condutas de risco como abuso de drogas e álcool, a serem mais instáveis emocionalmente, tudo o que lhes torna mais vulneráveis. Por sua vez, a paternidade e a maternidade precoces também são fatores de risco que aparecem vinculados a situações de abuso ou violência (Moffitt and Caspi, 1999). Por último, as mulheres mais jovens têm um menor status social do que as mais adultas, o que também as torna mais vulneráveis (WHO, 2005)”[18].
No Brasil, não há estudos que busquem trazer as razões para o alto índice de homicídio na faixa etária compreendida entre 20 e 29 anos, bem como o elevado crescimento (15,3%) entre 2000 e 2010. As causas mencionadas no caso argentino, no entanto, devem servir como ponto de partida para uma análise detida do caso, averiguando-se se não estão presentes os mesmos fatores.
Considerações finais

Apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la.

Bertolt Brecht

Os dados estatísticos apresentados nos dois documentos ora analisados são de suma importância para se conhecer a realidade acerca dos homicídios femininos. Com base nela pode-se buscar identificar fatores que contribuem para os números desse tipo de crime em cada um dos países, e, partir de dados compreendidos, estabelecer planos, projetos e ações tendentes a diminuir a sua incidência.

Nesse sentido, tem sido importante o papel desempenhado pelos Comitês de Monitoramento da CEDAW e da Convenção Belém do Pará, no sentido de impulsionar o processo de criação de sistemas de informação nacionais[19].

Desnecessário, talvez, reprisar que a questão de fundo é civilizatória. Enquanto restar patriarcalismo incidindo nos costumes, inclusive e principalmente nos afetivos, as estatísticas continuarão informando assassinatos de mulheres pelo tão só fato de serem mulheres, porque o problema alicerce não estará superado.

Referências bibliográficas

BARSTED, Leila. Mortas por serem quem são. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/violenciasdegenero/2012/10/18/mortas-por-serem-quem-sao/. Acesso em 02.01.2013.

BIANCHINI, Alice. ZAPATER. Maíra. Femicídio no Brasil e na Argentina: Direito Penal como solução? Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/09/29/femicidio-no-brasil-e-na-argentina-direito-penal-como-solucao/. Acesso em 02.01.2013.

BLAY, Alterman Eva. Violência contra a mulher e políticas públicas. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300006&lng=en&nrm=iso.

* Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Editora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências Penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal.

Pesquisa e coleta de dados realizadas por:

Maria Cecília Guimarães Alfieri.

Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD).

---

[1] Íntegra disponível em: http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf

[2] http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf

[3] http://www.app.org.ar/wp-content/uploads/2012/07/MapadeViolenciadeGeneroenArgentina2012-2.pdf

[4] http://www.app.org.ar

[5] Mapa de la Violencia de Género en Argentina 2012. http://www.app.org.ar/wp-content/uploads/2012/07/MapadeViolenciadeGeneroenArgentina2012-2.pdf. p. 5.
[6] Dados extraídos do Mapa da Violência. Homicídios contra Mulheres. Tabela 2.1. Número e taxas (em 100 mil mulheres) de homicídios femininos. Brasil. 1980/2010. p. 8.

[7] BARSTED, Leila. Mortas por serem quem são. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/violenciasdegenero/2012/10/18/mortas-por-serem-quem-sao/. Acesso em 02.01.2013.

[8] BIANCHINI, Alice. ZAPATER. Maíra. Femicídio no Brasil e na Argentina: Direito Penal como solução? Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/09/29/femicidio-no-brasil-e-na-argentina-direito-penal-como-solucao/. Acesso em 02.01.2013.
[9] Tabela 3.1. Meios utilizados nos homicídios masculinos e femininos (em %). Brasil, 2010. Mapa da violência 2012: homicídios de mulheres no Brasil. p. 10.

[10] Idem. p. 10. Grifos nossos.

[11] Idem. p. 19.

[12] Mapa de la Violencia de Género en Argentina 2012. http://www.app.org.ar/wp-content/uploads/2012/07/MapadeViolenciadeGeneroenArgentina2012-2.pdf. p. 20.

[13] Mapa de la Violencia de Género en Argentina 2012. http://www.app.org.ar/wp-content/uploads/2012/07/MapadeViolenciadeGeneroenArgentina2012-2.pdf. p. 19.

[14] Mapa de la Violencia de Género en Argentina 2012. http://www.app.org.ar/wp-content/uploads/2012/07/MapadeViolenciadeGeneroenArgentina2012-2.pdf. p. 16.

[15] Tabela 8.1. Números e taxas (em 100 mil mulheres) de homicídios femininos. Brasil. 2000 e 2010. Mapa da violência 2012: homicídios de mulheres no Brasil. p. 17.

[16] O mapa brasileiro não identifica o número de mulheres vitimadas no período intermediário (2001 a 2009).

[17] Mapa de la Violencia de Género en Argentina 2012. http://www.app.org.ar/wp-content/uploads/2012/07/MapadeViolenciadeGeneroenArgentina2012-2.pdf. p. 27.

[18] Idem.
[19] Para conhecimento e acompanhamento dos Relatórios, consulte: http://www.unifem.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=8466