OAB manifesta-se contra generalização de críticas a juízes e advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Marcus Vinicius Furtado, voltou a comentar nesta quarta-feira(20), ao receber dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil(Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a importância de não haver generalizações de críticas à advocacia, àmagistratura e ao Judiciário como um todo.

 

Para o presidente da OAB, não se pode atacar categorias de formacoletiva, sem apontar más condutas e casos concretos.“Vivemos emuma sociedade plural, democrática e com direito de opinião livre.Contudo, é necessário evitar generalizações porque elas costumamatingir profissionais sérios e dedicados. Generalizações trazeminjustiça”, afirmou Marcus Vinicius, em resposta às declarações feitaspelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do SupremoTribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, segundo as quais existeum “pernicioso concluio” entre juízes e advogados.

 

Em entrevista à imprensa após a reunião da qual participaram opresidente da Ajufe, Nino Toldo, e o vice-presidente da AMB, RaduanMiguel Filho, Marcus Vinicius lembrou que, se existem malfeitos, estesdevem ser apontados para que a OAB tome as providências e apurequalquer conduta imprópria por parte de advogados no exercício dafunção. “Temos uma Ouvidoria no âmbito da OAB Nacional e Tribunaisde Ética e Disciplina que estão abertos a qualquer cidadão que queiraapresentar denúncias à entidade”,afirmou. “Denunciada a condutaimprópria, a OAB tomará as providências para o processamentoregular, como faz em todos os casos”.

 

A OAB, ainda segundo seu presidente, manifestará por ofício aopresidente do STF o alerta de que generalizações de condutas podemgerar, no seio da sociedade, desprestígio à magistratura, à advocacia eao sistema de Justiça como um todo. “Uma sociedade democráticasomente se faz de forma concreta com um Judiciário independente eque possua o respeito da sociedade, com um advogado defendendo ocidadão contra as injustiças, o arbítrio e o abuso de poder. A crença no sistema de Justiça é indispensável para a prevalência doEstado democrático de direito”.

 

Questionado sobre a possibilidade de conluio entre alguns juízes e advogados, o presidente da OAB ressaltou que o Estatuto daAdvocacia (Lei 8.906/94) assegura ao advogado o direito de ser recebido em audiência pelos magistrados. “O direito de serrecebido em audiência é um direito legal neste país e a OAB não admite que nenhum magistrado descumpra a lei”.

 

Outro ponto destacado pelo presidente da OAB foi o fato de o Código de Processo Civil (CPC) trazer em seu texto a obrigação deque o magistrado se julgue suspeito para funcionar em qualquer processo no qual uma das partes seja sua amiga íntima.“Repita-se, a OAB está à disposição para a adoção das providências cabíveis processar disciplinarmente quem não cumprir oCódigo de Ética e o CPC”, acrescentou Marcus Vinicius.

 

No encontro com as associações ainda foram tratados temas como a implantação dos novos Tribunais Regionais Federais(TRFs) nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Manaus, medida que conta com o apoio da OAB em prol de umamelhor prestação jurisdicional. Outro tema de destaque foi a criação de um grupo de trabalho entre magistrados e advogadospara estudar os novos CPC e o Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso Nacional.

 

Também participaram da reunião, pela OAB, o secretário-geral, Claudio de Souza Neto, e o diretor-tesoureiro Antonio OneildoFerreira.

 

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil