Grupo Ciências Criminais: Quanto às Provas no Processo Penal

Escrevo a coluna dessa semana um pouco triste, pois não obtive a pontuação mínima no concurso que fiz na semana passada. Certa vez, ouvi que “concurso a gente não faz para passar, faz até passar”. Então o jeito é levantar a cabeça, sacudir a poeira, seguir em frente e continuar estudando muito. O mais importante em momentos como esse, penso que seja refletir e verificar os pontos em que erramos para tentar consertá-los para a próxima prova. E ter, no nosso íntimo, a certeza que a nossa hora vai chegar.

Sábado estava na aula (sim, além da pós-graduação, de escrever a coluna e advogar eu faço curso para concurso aos sábados – o dia inteiro) e chegando à aula, o Professor disse: “só por estarem aqui, assistindo aula, anotando e prestando atenção, é sinal de que o primeiro passo vocês deram”. Confesso que no momento que ele disse isso já me senti melhor e pensei que por mais que a frase dele fosse clichê, era verdade. Apesar de todas as dificuldades e correria do dia-a-dia eu e todos os meus colegas (a sala sempre é cheia) estávamos abdicando de um sábado lindo de sol para estarmos ali.

Só nós sabemos de tudo o que abdicamos e deixamos para trás para poder estudar, seja na faculdade, para a OAB, concursos, qualquer uma dessas situações requer que deixemos muitas coisas para trás. Sinto como se mergulhássemos num mundo de conhecimento apenas nosso. A organização do nosso caderno, nossos horários de estudos, nossas prioridades, são coisas só nossas.

Quantas vezes deixamos de ver mais as pessoas que gostamos, de sair e ver nossos amigos, de conversar com as pessoas que moram na mesma casa que a gente em nome de uma revisão para a prova, uma “última olhadinha” no material, enfim, uma infinidade de momentos que até mesmo em nome do lado financeiro temos que deixar de lado. É verdade, estudar também requer um investimento financeiro, comprar livros, internet, computador, caderno e etc.

Mas, como disse o meu Professor, somos diferentes, apenas por termos dado o primeiro passo. É preciso coragem e muita perseverança na busca da nossa tão sonhada aprovação. E é por ela que escrevo toda semana para vocês, para que sejamos tão logo aprovados no que almejamos.

Particularmente, escolhi começar a falar sobre Provas no Processo Penal hoje, pois é um tema que eu amo, tanto que é a linha de pesquisa que trago desde a graduação e será também assunto da minha monografia da pós-graduação. O que é provar? Como provar? Quais são os meios de prova que o nosso ordenamento jurídico prevê? Essas perguntas sempre me instigaram a pesquisar e, com certeza, tem relevância no mundo das provas de concurso e OAB – cai mesmo!

Na lição do Mestre Fernando Capez, no processo, a prova é o conjunto de atos praticados pelas partes processuais, pelo juiz e por terceiros, destinada a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva).

Portanto, a prova é todo e qualquer meio de percepção utilizado pelo homem que tenha a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação.

Quanto aos meios de prova, estes estão expressamente previstos no Título VII do Livro I do Código de Processo Penal. São eles:

a) Do exame de Corpo de delito, e das perícias em geral (Art. 158 e seguintes);

b) Do interrogatório do acusado (Art. 185 e seguintes);

c) Da confissão (Art. 197 e seguintes);

d) Do ofendido (Art. 201);

e) Das testemunhas (Art. 202 e seguintes);

f) Do reconhecimento de pessoas e coisas (Art. 226 e seguintes);

g) Da acareação (Art. 229 e 230);

h) Dos documentos (Art. 231 e seguintes);

i) Dos indícios (Art. 239);

j) Da busca e da apreensão (Art. 240 e seguintes).

Após essa breve introdução, vejamos como o tema é cobrado, em algumas questões retiradas do site DireitoNet (http://www.direitonet.com.br/testes/exibir/21/Provas-Processo-Penal-I):

1. O sistema de apreciação de provas adotado pelo Código de Processo Penal foi:

a) o da certeza moral do juiz.

b) o da livre convicção.

c) o da certeza moral do legislador.

d) o sistema religioso.

Fundamento da questão: Alternativa correta: letra B. O sistema de apreciação de provas adotado pelo Código de Processo Penal é o da livre convicção, da verdade real ou do livre convencimento. Dispõe a parte inicial do Artigo 155: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (...)”.

2. O exame de corpo de delito é obrigatório nos seguintes crimes:

a) homicídio, lesões corporais e desacato.

b) homicídio, falsificação e calúnia.

c) homicídio, estupro e lesões corporais.

d) homicídio, calúnia e estupro.

Fundamento da questão: Alternativa correta: letra C. De acordo com o Artigo 158 do Código de Processo Penal: “Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Assim, dentre as alternativas, os crimes que deixam vestígios materiais para a comprovação do crime são o homicídio, o estupro e as lesões corporais.

3. Assinale a alternativa CORRETA:

a) O silêncio do acusado importará confissão.

b) A confissão será indivisível e retratável.

c) A confissão será divisível e irretratável.

d) O silêncio do acusado não importará confissão.

Fundamento da questão: Alternativa correta: letra D. De acordo com o Artigo 198, do Código de Processo Penal: “O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz”. Desta forma, o nosso ordenamento jurídico não admite o silêncio do acusado como confissão.

Deixo para trabalhar na próxima semana uma questão sobre um dos meios de prova, qual seja, os Indícios. Os Indícios são, na verdade, o que venho estudando e comprovando sua validade, através de pesquisas doutrinárias e práticas (casos reais). Desta feita, eu poderia começar a desenvolver hoje a questão, mas iria estender muito a coluna.

Espero que ao estudar as Provas no Processo Penal vocês gostem assim como eu gosto.

Estou à disposição para dúvidas e sugestões.

Bons estudos e até a próxima semana.

Juliana Pavan