A aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia é tema ainda controverso tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. A própria aplicação do referido princípio, independente de quem faça a análise jurídica de cabimento ou não, ainda não se encontra pacificada tendo em vista os critérios de admissibilidade elencados pelas cortes superiores serem eivados de excessiva subjetividade.
A corrente que defende a aplicação do princípio supracitado pelo Delegado de Polícia ao analisar a tipicidade do fato concreto, vem ganhando força nos últimos tempos podendo inclusive já ser determinada como entendimento majoritário mesmo que ainda não pacificado.
REPORTAGENS E ARTIGOS
1. A aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia
https://canalcienciascriminais.com.br/aplicacao-insignificancia-delegado/
2.O uso do princípio da insignificância pelo delegado
https://www.conjur.com.br/2018-fev-28/gustavo-brentano-uso-principio-insignificancia-delegado
3.A aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia ...
https://jus.com.br/artigos/57106/a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-pelo-delegado-de-policia
4. Delegado de polícia e aplicação do princípio da insignificância
https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121937970/delegado-de-policia-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia
5.Aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial
https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/aplicacao-principio-insignificancia-pela-autoridade-policial.htm
6.A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia ...
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18070&revista_caderno=3
7.O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do ...
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1463
8. TCC - UFRN
https://monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/1713/1/TCC%20-%20J%C3%A9ssica%20Alessandra%20-%20UFRN%20%28VERS%C3%83O%20FINAL%29.pdf
9.Princípio da Insignificância: o poder/dever de o Delegado de Polícia
https://maurocesarjr.jusbrasil.com.br/artigos/146094364/principio-da-insignificancia-o-poder-dever-de-o-delegado-de-policia-efetuar-a-sua-analise
10.Delegado pode e deve aplicar o princípio da insignificância
https://sindepol.com.br/site/artigos/delegado-pode-e-deve-aplicar-o-principio-da-insignificancia.html
DOCUMENTÁRIOS/ FILMES/ VIDEOS AUALAS
1-Video Aula Gratuita: O Delegado de Polícia pode aplicar o princípio da Insignificância?
https://www.youtube.com/watch?v=ahTz65JL3Fw
2.DELEGADO DE POLICIA APLICA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INTERROGAÇÃO
https://www.youtube.com/watch?v=L1GNfwFYsVs
3.O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO PELO DELEGADO DE POLÍCIA
https://www.youtube.com/watch?v=35Fz8JZ9208
4.O princípio da insignificância e o Delegado de Polícia
https://www.youtube.com/watch?v=Bw0wXJu9ieg
5.Geovane Moraes - Projeto Delegado de Polícia - Dica 02 Insignificância em sede policial
https://www.youtube.com/watch?v=sl9b0hrboR4
6.Pleno - Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso
https://www.youtube.com/watch?v=BaThIcSoogQ
LIVROS
1. Investigação Criminal Pela Polícia Judiciária – 2ªed. – 2017
É por meio da investigação criminal, conduzida com isenção e independência, que o Estado apura as infrações penais, permitindo a responsabilização dos autores, de um lado, e de outro evitando acusações infundadas.
Nesse contexto, projeta-se o delegado de polícia como a primeira autoridade estatal a preservar os direitos fundamentais, não só das vítimas, mas também dos próprios investigados, sendo o agente estatal que mais íntimo contato possui com os institutos da fase investigativa.
O interesse dos autores em produzir material diferenciado sobre o tema decorre do fato de os noticiários e livros de doutrina não raras vezes tratarem do assunto de forma superficial, merecendo, portanto, uma análise mais detida. A iniciativa decorreu ainda da generosa acolhida recebida pela coluna Academia de Polícia, assinada pelos professores na Revista Consultor Jurídico e lida por milhares de leitores.
Ao somar a experiência das salas de aula com o labor nas delegacias de polícia, os professores transmitem, de forma direta e sem rodeios, o essencial conhecimento para se entender a atuação da Polícia Judiciária num Estado Democrático de Direito, que deve equilibrar o imperativo de investigação com a necessidade de respeito aos direitos fundamentais.
Os textos foram organizados por temas, havendo também ao final da obra índice por autores e índice de perguntas para facilitar o estudo.
Os assuntos são de fundamental importância para estudantes, agentes de segurança pública, operadores do Direito e todos os interessados em aprimorar seu conhecimento e se inteirar do que há de mais novo no assunto.
2-Temas Avançados de Polícia Judiciária
A coleção Carreiras Policiais tem a missão de preparar o concurseiro para provas de concursos públicos para delegado de polícia e demais carreiras policiais. Os conteúdos são apresentados com clareza e aprofundamento necessários por autores experientes, delegados de polícia que tiveram êxito no certame policial e aprimoraram ainda mais seu conhecimento como professores. A metodologia e a didática empregadas facilitam a tarefa de adquirir conhecimento e revisar a matéria. Este Projeto Editorial preenche lacuna com o desiderato de se tornar referência segura para os postulantes a carreiras policiais e também para aqueles que já integram as fileiras policiais.
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