A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o concurso para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul por não haver vagas especiais para pessoas portadoras de deficiência. A decisão é do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, que atendeu uma ação popular, conforme informou o Tribunal de Justiça gaúcho.
Na seleção, foram abertas 700 vagas, 350 para escrivão e 350 para inspetor. O juiz ponderou que as expressões no edital do concurso em relação às atividades que serão desempenhadas pelos aprovados são "genéricas".
"Um policial deve ter aptidão para o exercício das várias missões que terá ao longo de sua carreira. Sem dúvida que certos tipos de necessidades especiais, portanto, seriam incompatíveis com o exercício das funções. Todavia, sem dúvida, também, que outras, contudo, poderiam sim ser harmonizadas com um desempenho a contento das atribuições", argumenta o magistrado.
Segundo o TJ-RS, o concurso ficará suspenso até a publicação de um edital com uma retificação, no qual haja uma reserva de vagas para portadores de deficiência.
Fonte: G1 Rio Grande do Sul
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