#MEDICINALEGAL: HOMICÍDIO.

1. ETIMOLOGIA:

A palavra homicídio vem do latim homicidium / hominis excidinis / homo = homem e caedo =
matar.

2. DEFINIÇÃO:

É a eliminação voluntária ou involuntária da vida de uma pessoa, por ação ou omissão de uma
outra pessoa. É a violenta ocisão do homem praticada por outro homem.

3. LEGISLAÇÃO:

• Código Penal: Art. 121 • Código Civil: Art. 1537 • Constituição Federal: Art 5º, caput e XLIII.

4. ESPÉCIES:

B) CULPOSO: Quando o agente não quis o resultado morte, nem assumir o risco de sua
produção, mas causou o evento por sua conduta imprudente, negligente ou imperita.

A) DOLOSO: Quando o agente quis, com sua conduta, causar o resultado morte, ou assumiu o
risco de produzi-la (podendo o dolo ser direto ou indireto).

A) SIMPLES: É o tipo fundamental enunciado no Art. 121 do CP sem qualquer elemento que
possa reduzir ou aumentar a quantidade penal ali estabelecida.

B) PRIVILEGIADO: É o tipo derivado autorizador da especial redução da pena (l/3 a 1/6), quando
o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou o domínio de
violenta emoção, logo em seguida injusta provocação da vítima.

C) QUALIFICADO: É o tipo derivado autorizador de uma sanção penal mais grave. Nos termos do
§ 2º do Art. 121 do CP, mediante paga, ou promessa de recompensa, ou motivo torpe, por motivo
fútil, emprego de veneno, etc.

5. MEIOS:

Inúmeros são os meios pelos quais pode um homicídio ser perpetrado.

A) DIRETOS: Quando utilizado pessoalmente pelo agente para consecução de seu objetivo.
B) INDIRETOS: Quando acarretam a morte sem a participação pessoal do agente, que apenas
propicia o evento fatal.

6. DENOMINAÇÕES ESPECIAIS:

• Parecídio • Uxoricídio • Sororicídio • Infanticídio
• Matricídio • Filicídio • Avuncolicídio • Genocídio
• Mariticídio • Fraticídio • Feticídio

7. CAUSAS / INSTRUMENTOS:

• Doença Mental • Paixões • Miséria • Embriaguez • Jogos

8. PROFILAXIA:

Indireta: Combate ao alcoolismo e as drogas
- Higiene Pré nupcial - Habitação - Higiene Pré natal - Educação- Nutrição - Trabalho
Direta: - Medidas Policiais - Medidas de Ordem Jurídica

9. PERÍCIA:

Identificação do cadáver; quantidade, tipo e sede das lesões, instrumento ou meio que as
produziram, a causa da morte, nexo causal, tempo decorrido do óbito, identificação do agente, sua
periculosidade, existência de agravantes, lesões ''intra vitam ou Post Mortem", exames laboratoriais,
atos libidinosos, vestígio de luta e defesa, etc.