Habeas corpus e excesso de prazo... no julgamento de habeas corpus!

Não bastasse ser perfeitamente possível o reconhecimento de excesso de prazo em sede de habeas corpus, pode o Supremo Tribunal Federal determinar que o mesmo seja julgado com a máxima celeridade.


Artigo publicado pelo Dr. João Carlos Pereira Filho- Advogado Criminal.

Fonte: JusNavigandi