terça-feira, 20 de março de 2012

O Juízo de Retratação no Recurso em Sentido Estrito (CPP, ART.589) E a (Necessária)- E Concreta Fundamentação Judicial





O objetivo do presente texto é por em destaque uma questão importantíssima no âmbito do Processo Penal, mas pouco discutida na doutrina e na jurisprudência diz respeito ao juízo de retratação quando da interposição do recurso em sentido estrito, previsto no artigo 589 daquele Diploma. 



Autoria (João Carlos Pereira Filho) 

Fonte: Jurisway

Nenhum comentário:

Postar um comentário