Para Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão, a proibição não faz mais sentido
Uma proposta da comissão do Senado de reforma doCódigo Penal prevê o fim das punições para donos de prostíbulos. Para o relator-geral da comissão, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a proibição dos prostíbulos não faz mais sentido, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Os especialistas em direito que compõem a comissão pretendem acabar com o cinismo moral da legislação atual. Para eles, essa proibição só serve para policiais corruptos extorquirem os donos das casas.
Segundo a legislação atual, donos de casas de prostituição estão sujeitos a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Já a prostituição não é criminalizada, nem regulamentada. Se a mudança for aprovada no Congresso, pode abrir caminho para a regulamentação da profissão.
A proposta deve ser enviada ao Senado no fim de maio e prevê que os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e não poderão ter menos de 18 anos
Fonte:Jus Brasil
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