Projeto de reinserção social de detentos e egressos do sistema penitenciário

O Projeto Liberty, criado em 2006, liderado por uma ONG da cidade de Campinas (SP), vem se destacando no Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de realizar atividades laborais produtivas como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

A proposta merece aplausos da sociedade brasileira.  É sabido que grande parte da criminalidade tem como cordão umbilical a vida carcerária que, em razão do desvio do ideário da pena, com o acúmulo de reclusos acima da capacidade da unidade prisional e uma terapêutica criminal incompatível com a ressocialização, distancia-se cada vez mais da realidade social. Muitos sentenciados cuidam de ensinar e aperfeiçoar os novatos, além de induzi-los à prática delituosa. E o pensamento que predomina é que, após o primeiro deslize, os demais serão absorvidos com mais serenidade.

A pena imposta ao sentenciado representa a reprovação de sua conduta. Com o cumprimento total sua situação se iguala à de qualquer outro cidadão. Porém, o recluso será para sempre marcado em ferro pela sua errada vida pretérita. Principalmente aquele que cometeu crime considerado grave. No conceito popular o egresso do sistema penitenciário não se apresenta como pessoa confiável e encontra inúmeras barreiras para sua ressocialização. Daí que a igualdade na convivência social é uma utopia e o valor da sociedade reside na desigualdade social. O crime, portanto, faz parte da vida em comunidade e a sociedade, consciente de sua fragilidade, encontra-se aparelhada para o seu combate. A prisão social é tão prejudicial como a reclusiva. A quebra social, na avaliação de Fernandes, é “que induz a situações de conflitos, que podem terminar em criminalidade, entendendo-se esta como todos os atos que constituem infração penal”.

Assim, o fulcro na criminalidade reside na disparidade do sistema econômico, na negligência familiar, na precariedade da educação, na ausência de religião, na falta de comprometimento social, na despudorada informação de mortes violentas, estupros, nos relatos de sucesso dos corruptos, o excessivo comércio e utilização de drogas, o inchaço do ego e o desvirtuamento da solidariedade, além de outros fatores.

Quando alguma instituição abraça a causa de colaborar com a reinserção de detentos e egressos da vida reclusa, realiza, na realidade, uma função estatal, vez que cabe ao Estado, como o responsável pelo sistema prisional, o dever de acompanhar e facilitar profissionalmente a nova vida que se inicia para tais pessoas. A clausura coativa até então praticada não passa de um fermento para incrementar cada vez mais a reincidência criminal. Não é somente providenciar a inclusão no campo de trabalho remunerado, mas, também, fornecer as assistências necessárias com a finalidade de incutir no egresso os valores necessários para vida social em harmonia, como é a proposta do projeto.

 Quando, por outro lado, aparece a luz no final do túnel, mesmo que opaca e efêmera, faz nascer um lampejo de esperança e credibilidade na reabilitação do sentenciado. Como diz Cícero em sua obra Dos Deveres escrita para seu filho, “mostrar de maneira honesta o caminho ao desgarrado é como se tivéssemos iluminado sua lâmpada pela nossa, que não será mais fraca por termos iluminado a dele”.

Fonte:Atualidades