CORREÇÃO – 2ª FASE PENAL – PEÇA PRÁTICA (VII EXAME UNIFICADO)

a) crime: artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, CP

b) ação penal: pública incondicionada

c) procedimento: especial do júri

d) peça processual: recurso de apelação, interposta pela vítima (assistente de acusação)

e) fundamento legal: artigo 416 combinado com o 598, ambos do CPP

f) competência: Justiça Estadual

g) endereçamento: interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... / razões: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ...

h) teses: no mérito, argumentar que a acusada deve ser pronunciada, nos termos da denúncia (homicídio qualificado), sustentando o afastamento do estado puerperal e a incidência das qualificadoras. Pode ser desenvolvida tese subsidiária, no sentido de que haja pronúncia pelo delito de infanticídio (artigo 122, CP).

i) pedido: na interposição, que seja recebido e processado o recurso, com a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de... . Não vejo como imprescindível o pedido de habilitação, na interposição ou nas razões, já que não é medida exigida como condição de admissibilidade do recurso. Porém, caso este pedido tenha sido formulado pelo candidato, nenhum prejuízo recairá sobre ele.
Nas razões, que o recurso seja conhecido e provido, pronunciando-se a acusada nos termos da denúncia (artigo 121, § 2º, II, III e IV, CP) e, subsidiariamente, pelo crime de infanticídio (artigo 122, CP).

j) particularidades: o candidato deve ter se atentado ao disposto no artigo 598, CPP. Não foi interposta apelação pelo Ministério Público. Trata-se de crime de procedimento do júri. Sendo assim, o prazo para interposição do recurso da vítima é de 15 dias, contado a partir do encerramento do lapso destinado ao Ministério Público.


Fonte: Edson Knippel