Marco Aurélio: voto parcial de Peluso pode prejudicar julgamento

Ministro Marco Aurélio Mello afirmou que um voto parcial do colega Cezar Peluso constituiria um problema no julgamento do mensalão
Foto: Nelson Jr./Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, nesta terça-feira, que um voto parcial do colega Cezar Peluso, na ação penal sobre o chamado mensalão, constituiria um problema. "Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática", disse Mello, ao comentar a provável hipótese do ministro votar somente em partes do processo. Cezar Peluso será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro, quando completará 70 anos.

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Na avaliação de Mello, um dos primeiros a mostrar contrariedade com a forma de voto fatiada proposta pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, o julgamento do caso deve se estender ao menos até outubro, com possibilidade de se prolongar também por esse mês. "Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar", acrescentou.

Pela forma de voto proposta por Barbosa, os ministros votarão cada um dos itens da denúncia contra os 37 réus, de forma separada. Dessa maneira, encerrado o primeiro item analisado por Barbosa, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, analisará esta parte da acusação e será seguido pelos demais nove ministros. Desta forma, é praticamente impossível Peluso conseguir se manifestar sobre todos os sete itens da denúncia.

O ministro do STF também criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus, e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Ficou acertado entre os magistrados que, primeiramente, se manifestarão sobre a culpa ou inocência dos réus, para só depois decidir o tempo das penas, a chamada dosimetria. "Não existe condenação sem pena", argumentou o magistrado. Com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, há grande possibilidade de empate entre os ministros. Nesse caso, o voto de desempate será dado pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte:Terra