(Promotor de Justiça – ES/2009/CESPE – desmembrada) Em relação às disposições da Lei de Execução Penal pertinentes aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta. No estabelecimento prisional para mulheres, somente é permitido o trabalho de pessoal do sexo feminino, até mesmo na área de pessoal técnico especializado, devendo a diretora ser portadora de diploma de curso superior em direito.
Resposta: errada. Como de praxe, acima destacamos em vermelho os pontos incorretos da assertiva, para logo abaixo sublinharmos em azul a forma correta.
A assertiva exigia do candidato o conhecimento do que prescreve os artigos 75 e 77 da LEP. Vejamos: os primeiros pontos destacados em vermelho afirmam, erroneamente, que somente é permitido o trabalho de pessoal do sexo feminino (até aqui correto), mesmo na área de pessoal técnico especializado (é aqui que reside o erro). O art. 77, §2º, prevê que no estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, SALVO quando se tratar de pessoal técnico especializado, e não até mesmo, como grafou o examinador. Esse erro já seria o suficiente para declarar a afirmação incorreta, mas não é o único erro da questão.
Quando o examinador afirma, já no final da assertiva, que a diretora DEVE ser portadora de diploma de curso superior em direito, faltou complementar que não é somente no curso de direito, além de direito ela tem a opção de ser formada em psicologia, ou ciências sociais, ou pegadogia, ou serviços sociais. Enfim, o segundo erro da assertiva.
Essa questão foi retirada da LEP para concursos e sua resposta foi elaborada a partir do conteúdo da mesma obra. Para melhor compreensão dos temas expostos, recomendamos: CUNHA, Rogério Sanches. LEP para concursos, Ed. Juspodivm. 2012.
Fonte:Atualidades
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