Operação tem o objetivo de impedir que motoristas flagrados em blitze da Lei Seca sigam dirigindo impunemente
A Polícia Civil de Araçatuba, no interior de São Paulo, faz nesta sexta-feira uma operação para apreender carteiras de habilitação (CNH) de motoristas que foram flagrados dirigindo bêbados e tiveram o documento suspenso por um ano. O objetivo da ação é reduzir a impunidade dos infratores. O procedimento burocrático permite que, na prática, mesmo com a CNH suspensa por um ano, o motorista possa usá-la por até cinco anos ou mais.
Os policiais estão visitando as casas dos motoristas para fazer a apreensão em domicílio. Cerca de 200 motoristas, pegos em blitze da Lei Seca, fazem uso de carteiras suspensas pelo prazo mínimo de um ano em Araçatuba. Ao longo do dia, eles receberão a visita dos policiais e, caso não sejam encontrados, ou se recusem a entregar o documento, receberão uma notificação para fazer a entrega do documento em cinco dias.
Quem perdeu ou jogou fora o documento é obrigado a providenciar segunda via. Em caso de descumprimento, os motoristas correm risco de serem processados por crime de desobediência. Até as 11h desta sexta-feira, 70 motoristas haviam entregado as carteiras. Além de Araçatuba, a operação está sendo realizada em mais dez cidades da região.
O delegado Seccional de Araçatuba, Nelson Barbosa Filho explicou que geralmente a CNH é apreendida após o motorista ser flagrado numa blitz de Lei Seca, mas depois é devolvida. "O delegado tem de devolver o documento para dar o direito constitucional de ampla defesa ao motorista durante o tempo em que rolar o processo administrativo", diz. Segundo ele, em Araçatuba o processo demora cerca de quatro meses, mas, em cidades maiores, esses processos podem durar mais tempo. Se condenado no processo administrativo, com trânsito em julgado, o motorista recebe um comunicado para entregar o documento na Delegacia de Trânsito, quando então o documento é apreendido e passa a contar o tempo de suspensão.
"Ocorre que são muito poucos os motoristas que entregam a carteira espontaneamente. A grande maioria continua a usá-la normalmente, até ser surpreendido novamente numa blitz da polícia, quando então é verificada a legalidade do documento, ou quando tem de renovar o prazo de validade do documento", diz. "Isso significa que o condutor penalizado pode usar o documento suspenso por até anos, porque o prazo de validade da CNH é de cinco anos, e são poucas as blitze em que a PM tem nas mãos o sistema que possibilita checar as carteiras de habilitação suspensas", completa o delegado. "Foi uma maneira que encontramos para acelerar a punição administrativa no processo da Lei Seca", afirmou.
Em Araçatuba, segundo Barbosa Filho, apenas 5% dos motoristas penalizados vão até a delegacia entregar a CNH. "O restante continua usando o documento normalmente, por isso, estamos fazendo esta operação, que vai acontecer mais vezes, pois com ela podemos evitar que esses motoristas penalizados continuem dirigindo alcoolizados e correndo riscos de causar acidentes", afirmou Barbosa Filho. De acordo com o delegado de Trânsito de Araçatuba, Getulio Sílvio Nardo, há pelo menos 300 motoristas com carteiras suspensas dirigindo em Araçatuba.
Motoristas dizem desconhecer legislação
Motorista de uma loja de materiais de construção, Jair Augusto Alves, 42 anos, foi flagrado pelos policiais quando se preparava para sair com o caminhão da firma. O dono do estabelecimento ainda tentou ajudá-lo ao dizer para os policiais que a CNH do empregado já tinha sido entregue. Mas foi em vão. "Eu estava usando a CNH, eu não sabia que tinha de entregar, pensava que podia usar normalmente até quando fosse revalidá-la. Mas eu acho certo eles virem até nós para recolher a carteira", disse Alves, que relatou ter sido pego em um final de semana. "Faz quase um ano que me pegaram, mas eu tinha bebido pouco", disse.
Motorista de uma loja de materiais de construção, Jair Augusto Alves, 42 anos, foi flagrado pelos policiais quando se preparava para sair com o caminhão da firma. O dono do estabelecimento ainda tentou ajudá-lo ao dizer para os policiais que a CNH do empregado já tinha sido entregue. Mas foi em vão. "Eu estava usando a CNH, eu não sabia que tinha de entregar, pensava que podia usar normalmente até quando fosse revalidá-la. Mas eu acho certo eles virem até nós para recolher a carteira", disse Alves, que relatou ter sido pego em um final de semana. "Faz quase um ano que me pegaram, mas eu tinha bebido pouco", disse.
Outro motorista flagrado foi Aparecido Santos, que sofreu recentemente um acidente automobilístico. Com uma das pernas fraturada, Santos disse que está afastado do trabalho e impedido de dirigir. "Estou entregando a carteira, mas não sabia que tinha de levar lá não", afirmou. "Eles me pegaram há quase um ano numa blitz, quando eu estava indo pescar, mas eu só tinha tomado duas garrafas de cervejas", disse.
O pedreiro Daria Ignácio Ferreira também foi outro que teve de entregar a CNH, quando se preparava para sair com o carro. "Agora não tem jeito, vou ficar um ano sem dirigir e quando me pegaram eu não estava bêbado, porque ninguém dirige bêbado numa rodovia. Eu tinha bebido uma cerveja no rancho e fui pego numa blitz quando voltava para casa, mas não estava bêbado. Essa lei é muito rígida", comentou.
Blitz segue exemplo de outros Estados
Apesar de inédita em Araçatuba, a abordagem na residência dos infratores não é novidade. Em 2009, o Paraná realizou uma série de operações semelhantes entre junho e dezembro. As ações foram motivadas por um acidente envolvendo o ex-deputado estadual Fernando Carli Filho, que, embriagado, em alta velocidade e com a carteira suspensa, causou uma colisão com a morte de dois jovens. Durante a operação paranaense, a polícia visitou 6.140 endereços de condutores com carteira vencida, mas só conseguiu fazer 1.180 notificações, sendo 91 na região de Curitiba e 1.089 no interior.
Apesar de inédita em Araçatuba, a abordagem na residência dos infratores não é novidade. Em 2009, o Paraná realizou uma série de operações semelhantes entre junho e dezembro. As ações foram motivadas por um acidente envolvendo o ex-deputado estadual Fernando Carli Filho, que, embriagado, em alta velocidade e com a carteira suspensa, causou uma colisão com a morte de dois jovens. Durante a operação paranaense, a polícia visitou 6.140 endereços de condutores com carteira vencida, mas só conseguiu fazer 1.180 notificações, sendo 91 na região de Curitiba e 1.089 no interior.
Em 2011, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul montou uma força-tarefa para notificar cerca de 7,4 mil condutores com a CNH suspensa por excesso de pontos. Uma vez notificados, os motoristas tinham que entregar o documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC) em até 48 horas após a visita.
Foto: Arte / Terra
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