O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (GTDA) realizou hoje (25), no Palácio da Justiça, reunião com integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A equipe está no Brasil desde o dia 18 e ficará até o próximo dia 27 para visitar cinco capitais brasileiras (Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande), onde são realizadas reuniões com autoridades governamentais e inspeções em locais de detenção. Entre as atribuições do Grupo estão investigar casos de privação de liberdade, impostas arbitrariamente ou em desacordo com os padrões internacionais de direitos humanos; conduzir missões para verificar as situações que prevalecem nos países e formular recomendações para auxiliar os governos a prevenir e proteger os cidadãos contra as práticas de detenção arbitrária.
Os membros do GTBA, Roberto Gerretón (Chile) e Vladimir Tochilovsky (Ucrânia), foram recebidos pelo desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, coordenador criminal e de execuções penais do TJSP, que representou o presidente Ivan Sartori. Também participaram o assessor do procurador geral de Justiça, promotor Miguel Tassinari de Oliveira; o coordenador de Direitos Humanos do Ministério Público, promotor Eduardo Valério; o defensor público João Henrique Imperia Martini, representando da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, defensor Carlos Weis.
Entre os pontos abordados na reunião estão a detenção provisória de longa duração; a internação compulsória de dependentes químicos e o Regime Disciplinar Diferenciado. Ao final dos trabalhos, o desembargador Almeida Toledo comprometeu-se a encaminhar aos observadores do GTBA cópias de decisões da Justiça paulista relacionadas às execuções criminais, além de exposição de temas sobre a prisão no Brasil.
O GTBA elaborará um trabalho de conclusão da visita ao país, que será repassado ao desembargador para a divulgação entre os magistrados de São Paulo.
Também presentes à reunião, o funcionário da Área de Direitos Humanos, Alto Comissariado de Direitos Humanos, Miguel de la Lama Eggerstedt; a oficial de Direitos Humanos, Alto Comissariado de Direitos Humanos, Jolene Meleana Tautakitaki; o funcionário da Área de Segurança, Alto Comissariado de Direitos Humanos, Pablo Suárez; Karolina Alves Pereira de Castro, da coordenação-geral de Combate à Tortura da SDH/PR – Governo Federal; o diplomata da Assessoria Internacional da SDH/PR – Governo Federal, Rafael Rodrigues Soares e o diplomata da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, João Guilherme Fernandes Maranhão.
Comunicação Social TJSP
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