O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
segunda-feira, 10 de novembro de 2014
#MEDICINALEGAL: Sufocação indireta
1. DEFINIÇÃO:
É a asfixia mecânica em que a morte sobrevém por impedimento respiratório devido à compressão
do tórax ou do abdome.
2. MECANISMO DE AÇÃO:
Ocorre por compressão do tórax ou do abdome. Dessa compressão resulta a impossibilidade do
tórax realizar sua expansão. Com isso o organismo não pode exercitar o mecanismo fisiológico da
respiração.
3. LESÕES EXTERNAS:
As manifestações de sufocação indireta nem sempre apresentam-se com sinais evidentes de
asfixia. Um dos sinais mais importantes é a máscara equimótica de Morestim ou cianose cérvicofacial,
produzida pelo refluxo sanguíneo da veia cava superior em face da compressão torácica.
A máscara equimótica de Morestin se caracteriza por uma cor violácea intensa da face, do
pescoço e da parte superior do tórax.
4. LESÕES INTERNAS:
Os pulmões se mostram distendidos (sinal de Valentin), congestos, com sufusões hemorrágicas
subpleurais, podendo ocorrer também rupturas. O fígado é congesto, e o sangue do coração, escuro
e fluido. Pode ocorrer fratura dos arcos costais.
5. DIAGNÓSTICO:
É dado pelas lesões anátomo-patológicas externas e internas observadas durante o exame clínico
ou a necropsia.
É de fundamental importância a história da vítima: se estava em grandes aglomerações em
ocasião de pânico; se houve queda de peso sobre o corpo; em crianças recém-nascidas pode ter sido
causada pelas mãos ou pelo peso corporal de alguém etc.
6. PROGNÓSTICO:
A sufocação indireta nem sempre é letal. O seu prognóstico depende do tempo de compressão e
da rapidez com que é prestado o socorro.
7. NATUREZA JURÍDICA:
a) Homicida: é uma modalidade rara. O criminoso se senta sobre o tórax da vítima até matá-la.
b) Acidental: é mais freqüente. Às vezes adquire caráter coletivo. Isso sucede quando uma
multidão se assusta e corre comprimindo e pisando os que a integram, sobretudo os mais débeis. É
também encontrada quando sacos ou pesos desabam sobre trabalhadores. Em crianças recémnascidas
pode ter sido causada pelas mãos ou pelo peso corporal de alguém.
8. PERÍCIA:
O perito deve se limitar ao que viu, daí a oportunidade da antiga denominação “visum et
repertum”. Os vestígios da compressão do tronco serão revelados eficientemente no exame externo e
interno. É conveniente alertar para o registro de elementos identificadores, seja do cadáver ou do
vivo: impressões digitais (quando possível), sexo, estimativa da idade, investigação da cor, sinais
particulares etc.
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legal
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